Novo projeto quer alterar a Lei Geral de Proteção de Dados
Texto propõe aplicação de multas progressivas, atingindo o valor total de R$ 50 milhões dois anos após a aplicação da LGPD, marcada para agosto de 2020
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Projeto de Lei prevê teste de paternidade com DNA de parentes
O projeto foi aprovado pela CCJ e segue para sanção presidencial
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Empresas pedem que leilão do 5G no Brasil não atrase
Leilão está previsto para o 1º trimestre de 2020; emissoras de TV pedem que sinal não interfira nas parabólicas
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Câmara usará drones Mavic 2 Pro para vigiar manifestações
Casa comprou dois aparelhos do novo modelo da DJI; aparelho grava vídeos em resolução 4K e é capaz de ficar no ar por 31 minutos
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Projeto que regulamenta streamings é aprovado na Câmara dos Deputados
Texto amplia o segmento de mercado a ser regulado, abrangendo plataformas que oferecem o aluguel ou a compra de filmes e séries; busca incentivar a produção nacional, independente e identitária
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Projeto de lei obriga validade de um ano para crédito do pré-pago
Projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados; atualmente, Anatel obriga que recarga mínima seja válida por 30 dias
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Câmara aprova a criminalização de jogos que induzem ao suicídio
Estimuladores de jogos como Baleia Azul e a Boneca Momo podem ser presos de um a seis anos, duplicando caso a vítima seja menor
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Deputados de SP aprovam projeto que limita ainda mais telemarketing
Projeto de lei, que proíbe atuação de empresas aos finais de semana, segue agora para a sanção do governador João Doria
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Câmara dos Deputados aprova uso da base de Alcântara pelos EUA
A Câmara dos Deputados aprovou essa semana, com 389 votos a favor e 82 contra, o projeto de decreto legislativo sobre um acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, que permitirá o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no estado do Maranhão. Negociado ao longo de mais de 20 […]
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Criptomoeda do Facebook pode ser promovida pela China
Mark Zuckerberg tentou tranquilizar parlamentares norte-americanos sobre a moeda digital Libra, mas governos temem pela privacidade
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