justiça

O Senado aprovou ontem à noite dois projetos que atualizam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Antes de serem efetivados, os textos ainda precisam ser aprovados por sessão suplementar do Senado, pela Câmara dos Deputados e pelo poder executivo. Uma das propostas versa sobre o comércio eletrônico e à distância; a outra visa estebelecer […]