Entidades protocolam ação contra União e Anatel por decreto de telefonia fixa
Ao todo, sete instituições contestaram decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre a alteração nos contratos de concessão de telefonia fixa
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PL das fake news: artigo 10 viola direitos humanos
Texto aprovado pelo Senado em junho pode violar a privacidade dos usuários de mídias sociais e aplicativos de mensagens;
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Lei Geral de Proteção de Dados: entidades de comunicação pedem adiamento para 2021
Setor de comunicação querem mais tempo para adaptação
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Projeto de lei quer criar nova categoria profissional para entregadores de aplicativos
Em tramitação no Congresso, PL visa dar segurança para profissionais que atuam como entregadores por aplicativo, como Ifood, Rappi e Uber
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Legisladores dos EUA propõem proibições para o uso de reconhecimento facial
Proposta quer impedir que entidades utilizem o sistema para o cumprimento da lei
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Reconhecimento facial erra identificação e prende inocente nos EUA
Homem detido ilicitamente só foi libertado após provar que a máquina estava enganada, o que aconteceu um dia após o incidente; ACLU pede que polícia pare de usar tecnologia passível de falhas
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Senado adia votação de lei das fake news, que criminaliza o uso de contas falsas
O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que altera o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor e a Lei das Eleições
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Twitter adiciona alerta ao tuíte de Trump por incitação à violência
Na mensagem, Trump chama os manifestantes do caso George Floyd de 'bandidos' e diz que se houver 'alguma dificuldade', militares vão assumir o controle, e se saques começarem, haverá tiroteio
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Portaria com punições a quem descumprir quarentena é cancelada
Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública assinaram outra portaria, levando em conta decisão do STF
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Lei proíbe pagamento em dinheiro no transporte por aplicativo
Determinação vale para o Distrito Federal e visa aumentar a segurança dos motoristas
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