LGPD

Em setembro, a rede de laboratórios Fleury anunciou o lançamento da plataforma Saúde ID. O sistema é um marketplace que pretende reunir resultados de exames e informações correlatas para facilitar o acesso dos usuários a serviços médicos. Só que os dados coletados pela plataforma são descritos como sensíveis pela legislação. Isso levou a uma notificação […]

Plataforma anunciada pela rede de laboratórios pretende reunir informações médicas sobre os usuários; questões relacionadas à saúde são classificadas como "sensíveis" pela LGPD

Organização apresentou relatório com recomendações para a Autoridade; documento sugere que o governo priorize conhecimentos técnicos para nomeações do órgão

Instituições que armazenarem dados pessoais incorretamente estão sujeitas a diversas punições

Plenário aprovou os cinco nomes indicados por Bolsonaro para comandar a autoridade, sendo que três são de carreira militar; mandatos variam de dois a seis anos

Autoridade Nacional de Proteção de Dados será responsável por garantir a aplicação de legislação que começou a vigorar em setembro

Conhecida varejista global de roupas mantinha registros de histórico de doenças, relações familiares e até práticas religiosas de seus empregados: empresa foi condenada segundo a GDPR

Essa é a primeira condenação com base na LGPD desde que a lei entrou em vigor; empresa deve pagar R$ 10 mil por danos morais

A primeira Ação Civil Pública com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, teve sentença proferida na terça-feira pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. O processo trata do caso do site “Lembrete Digital”, que comercializava dados de milhões de brasileiros. A ação foi apresentada pelo Ministério […]

Caso teve como alvo site que comercializa dados de milhões de brasileiros; juiz Wagner Pessoa Vieira decidiu encerrar o caso por achar que "presente ação não merece prosperar"