Empresa deixará de vender contatos em primeira ação com base na LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados começou a valer no Brasil na última sexta-feira (18)
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LGPD já está em vigor
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, entrou em vigor hoje. A partir de agora, empresas e órgãos públicos terão de deixar muito claro a seus usuários no Brasil de que forma será feita a coleta, o armazenamento e o uso de seus dados pessoais. Desde 14 de agosto de 2018, quando […]
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LGPD entra em vigor; entenda como a lei de proteção de dados afeta sua vida
Assinatura do presidente Jair Bolsonaro faz com que a legislação passe a valer imediatamente após anos de discussões
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Cidade de São Paulo regulamenta LGPD; o que você precisa saber
Prefeito publicou decreto que especifica as obrigações das entidades públicas no município para garantir o cumprimento da lei federal
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LGPD: Bolsonaro sanciona e lei começa a valer nesta sexta-feira
Sem poder vetar qualquer parágrafo e às vésperas da expiração do prazo, vigência da lei não dependia, necessariamente, da assinatura do executivo
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Embratel lança serviço para facilitar adaptação das empresas à LGPD
Gestores poderão tirar suas dúvidas sobre a lei com especialistas em segurança digital; multa pelo descumprimento da LGPD é de até 2% do faturamento das empresas
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Órgão regulador da LGPD pode demorar para ser implementado
Isso porque, apesar da publicação de sua estrutura, a ANPD ainda precisa definir seu diretor-presidente
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LGPD aprovada: quais os próximos desafios da proteção de dados pessoais no Brasil?
Sancionada em abril de 2018, a lei que levou dois anos para ganhar data de vigência finalmente deve acontecer nos próximos 15 dias
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ANPD, órgão que vai fiscalizar a LGPD, é aprovada
O Senado aprovou ontem a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Os senadores validaram a medida provisória 959/2020, mas removeram o artigo 4º, que estabelecia o início da vigência da lei para 2021. A primeira audiência pública relativa à LGPD aconteceu em 2010. A vigência imediata da LGPD levou […]
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Estrutura de órgão regulador da LGPD é aprovada pelo Governo Federal
Decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27); órgão será ligado diretamente à Presidência da República
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