LGPD: construtora Cyrela é condenada por compartilhar dados de cliente
Essa é a primeira condenação com base na LGPD desde que a lei entrou em vigor; empresa deve pagar R$ 10 mil por danos morais
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Sai sentença do primeiro processo com base na LGPD
A primeira Ação Civil Pública com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, teve sentença proferida na terça-feira pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. O processo trata do caso do site “Lembrete Digital”, que comercializava dados de milhões de brasileiros. A ação foi apresentada pelo Ministério […]
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Primeiro processo com base na LGPD tem sentença proferida, mas não prospera
Caso teve como alvo site que comercializa dados de milhões de brasileiros; juiz Wagner Pessoa Vieira decidiu encerrar o caso por achar que "presente ação não merece prosperar"
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Empresa deixará de vender contatos em primeira ação com base na LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados começou a valer no Brasil na última sexta-feira (18)
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LGPD já está em vigor
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, entrou em vigor hoje. A partir de agora, empresas e órgãos públicos terão de deixar muito claro a seus usuários no Brasil de que forma será feita a coleta, o armazenamento e o uso de seus dados pessoais. Desde 14 de agosto de 2018, quando […]
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LGPD entra em vigor; entenda como a lei de proteção de dados afeta sua vida
Assinatura do presidente Jair Bolsonaro faz com que a legislação passe a valer imediatamente após anos de discussões
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Cidade de São Paulo regulamenta LGPD; o que você precisa saber
Prefeito publicou decreto que especifica as obrigações das entidades públicas no município para garantir o cumprimento da lei federal
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LGPD: Bolsonaro sanciona e lei começa a valer nesta sexta-feira
Sem poder vetar qualquer parágrafo e às vésperas da expiração do prazo, vigência da lei não dependia, necessariamente, da assinatura do executivo
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Embratel lança serviço para facilitar adaptação das empresas à LGPD
Gestores poderão tirar suas dúvidas sobre a lei com especialistas em segurança digital; multa pelo descumprimento da LGPD é de até 2% do faturamento das empresas
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Órgão regulador da LGPD pode demorar para ser implementado
Isso porque, apesar da publicação de sua estrutura, a ANPD ainda precisa definir seu diretor-presidente
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