OAB vai ao STF para derrubar MP de Bolsonaro que limita poder das redes sociais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar derrubar a Medida Provisória 1.068. A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, limita o poder das redes sociais de remover conteúdos de suas plataformas. Segundo a OAB, a MP é inconstitucional e viola os […]
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Empresas têm até esta segunda-feira (6) para quitar primeira parcela do FGTS suspenso
Esta segunda-feira (6) é o último dia para empresas pagarem a primeira parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) suspenso. Cerca de 100 mil empregadores aderiram à suspensão do recolhimento, que foi implantada pela Medida Provisória 1.046/21 para ajudá-las durante a segunda onda da pandemia de Covid-19. A medida autorizou a suspensão por quatro […]
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Câmara aprova MP que incentiva internet via satélite e isenta tributos cobrados a streamings
Na última quinta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1018/20 que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite, altera regras de aplicação de recursos do Fust e de tributos sobre plataformas de streaming. Após obter 302 votos favoráveis e 59 contrários, a proposta agora segue para […]
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