Lula sanciona lei de proteção a crianças e adolescentes na internet
Autoridade Nacional de Proteção de Dados será a agência reguladora do também conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital
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“Adultização”: Senado aprova projeto que protege crianças e adolescentes na internet
Texto retornou à Casa após alterações promovidas pela Câmara dos Deputados no último dia 20
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Projeto contra adultização nas redes sociais é aprovado pela Câmara
Matéria foi colocada em pauta e aprovada em caráter de urgência na terça-feira (19) após denúncias da chamada adultização de crianças e adolescentes
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Cobrança sobre buscadores e provedores de e-mail poderia arrecadar R$ 50 bilhões anuais para promover a “soberania digital nacional”
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Câmara aprova urgência do projeto que luta contra adultização nas redes sociais
Aprovação em caráter de urgência permite que a pauta não precise passar pelas comissões da Casa antes de ser votada
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Indústria defende mudanças no projeto de IA discutido no Congresso
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PL das redes sociais: conheça mudanças propostas em relatório
Uma das principais mudanças foi a retirada do termo "dever de cuidado"; deputado diz que conceito "pode abrir espaço para interpretações amplas e imprecisas, resultando em exigências desproporcionais às plataformas"
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Projeto de lei em tramitação no Congresso prevê a criação de um sistema automático de pagamento de pensão alimentícia através do Pix
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