Projeto de Lei

Jogos de videogame no Brasil são uma coisa extremamente cara, e qualquer pessoa que tenha um console já sabe disso. Um dos motivos para tal é alta carga tributária incidente sobre este tipo de produto, que faz o custo de venda disparar. Agora, o Senado está avaliando uma proposta de redução dos impostos sobre a […]

O Projeto de Lei 5587 de 2016, que poderia causar a proibição de serviços como o da Uber no Brasil, foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas com uma grande alteração que abre a possibilidade de que tais aplicativos continuem funcionando normalmente. O texto inicialmente visava a proibição total desses serviços, que seriam forçados a […]

Um drone equipado com armas letais é, compreensivelmente, uma ideia assustadora. Mas será que a polícia deveria poder usar um equipamento desse tipo? Esse é o debate que está acontecendo no estado de Connecticut, nos EUA, de acordo com a CBS News: os deputados estaduais de lá estão discutindo uma lei que regulamenta o uso […]

O caso das franquias limitadas de banda larga fixa está no caminho de ter uma conclusão. De acordo com o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), o projeto de lei entrou na pauta do plenário da casa para ser votada ainda nesta semana. Ele é autor do PLS 176/2016, um dos dois projetos […]

O deputado federal Marcelo Aguiar (DEM/SP) apresentou no final 2016 à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proibiria o acesso a sites pornográficos em todo o território brasileiro. O projeto “obriga as operadoras que disponibilizam acesso à rede mundial de computadores” a criar um “sistema que filtra e interrompe automaticamente na internet todos […]

A Câmara dos Deputados está prestes a votar o Projeto de Lei 5587/2016, que proíbe o funcionamento da Uber e outros serviços prestados por motoristas privados por meio de aplicativos em todo o Brasil, dando exclusividade do transporte individual de passageiros para os taxistas. No entanto, o autor do texto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), […]

A Uber já foi regulamentada em algumas cidades brasileiras e ainda trabalha para continuar funcionando em outras. Porém, o projeto de lei PL 5.587/16, que restringe a atividade de transporte individual remunerado aos taxistas, deve ser votado ainda nesta semana pelos deputados federais. A solução da empresa para o problema? Lançar uma campanha incentivando que […]

A Uber começou uma campanha entre seus usuários para alertá-los de um projeto de lei que pode proibir o uso do aplicativo em todo o território nacional. Trata-se do PL 5.587/16, que restringe a atividade de transporte individual remunerado de até sete passageiros aos taxistas. De acordo com a empresa, a Câmara dos Deputados quer […]

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3453/2015, que permitiria à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviços de telecomunicação de “concessão” para “autorização”. Essa alteração, no entanto, poderia representar a transferência de um total de R$ 105 bilhões em patrimônio público a empresas de telecomunicações. O objetivo do Projeto de Lei, […]

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou hoje uma nota pública sobre os Projetos de Lei nºs 2390/2015, 3597/2015, 5016/2016 e 5096/2016, que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados. Os projetos propõem a criação de um “Cadastro Nacional de Acesso à Internet” no qual todos os internautas brasileiros teriam que se registrar “a […]