Projeto de Lei

Uma medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer pode colocar em risco vários empregos no setor de tecnologia, se os temores da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) se confirmarem. A estimativa da associação é de que 83 mil demissões podem acontecer nos próximos anos, caso a MP não seja […]

Jogos de videogame no Brasil são uma coisa extremamente cara, e qualquer pessoa que tenha um console já sabe disso. Um dos motivos para tal é alta carga tributária incidente sobre este tipo de produto, que faz o custo de venda disparar. Agora, o Senado está avaliando uma proposta de redução dos impostos sobre a […]

O Projeto de Lei 5587 de 2016, que poderia causar a proibição de serviços como o da Uber no Brasil, foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas com uma grande alteração que abre a possibilidade de que tais aplicativos continuem funcionando normalmente. O texto inicialmente visava a proibição total desses serviços, que seriam forçados a […]

Um drone equipado com armas letais é, compreensivelmente, uma ideia assustadora. Mas será que a polícia deveria poder usar um equipamento desse tipo? Esse é o debate que está acontecendo no estado de Connecticut, nos EUA, de acordo com a CBS News: os deputados estaduais de lá estão discutindo uma lei que regulamenta o uso […]

O caso das franquias limitadas de banda larga fixa está no caminho de ter uma conclusão. De acordo com o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), o projeto de lei entrou na pauta do plenário da casa para ser votada ainda nesta semana. Ele é autor do PLS 176/2016, um dos dois projetos […]

O deputado federal Marcelo Aguiar (DEM/SP) apresentou no final 2016 à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proibiria o acesso a sites pornográficos em todo o território brasileiro. O projeto “obriga as operadoras que disponibilizam acesso à rede mundial de computadores” a criar um “sistema que filtra e interrompe automaticamente na internet todos […]

A Câmara dos Deputados está prestes a votar o Projeto de Lei 5587/2016, que proíbe o funcionamento da Uber e outros serviços prestados por motoristas privados por meio de aplicativos em todo o Brasil, dando exclusividade do transporte individual de passageiros para os taxistas. No entanto, o autor do texto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), […]

A Uber já foi regulamentada em algumas cidades brasileiras e ainda trabalha para continuar funcionando em outras. Porém, o projeto de lei PL 5.587/16, que restringe a atividade de transporte individual remunerado aos taxistas, deve ser votado ainda nesta semana pelos deputados federais. A solução da empresa para o problema? Lançar uma campanha incentivando que […]

A Uber começou uma campanha entre seus usuários para alertá-los de um projeto de lei que pode proibir o uso do aplicativo em todo o território nacional. Trata-se do PL 5.587/16, que restringe a atividade de transporte individual remunerado de até sete passageiros aos taxistas. De acordo com a empresa, a Câmara dos Deputados quer […]

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3453/2015, que permitiria à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviços de telecomunicação de “concessão” para “autorização”. Essa alteração, no entanto, poderia representar a transferência de um total de R$ 105 bilhões em patrimônio público a empresas de telecomunicações. O objetivo do Projeto de Lei, […]