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Facebook pode deixar Europa se for proibido de transferir dados aos EUA

Empresa afirmou que medida inviabilizaria a operação de serviços da companhia na União Europeia; Representantes do Facebook negam que alegações sejam ameaças
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Cidade de São Paulo regulamenta LGPD; o que você precisa saber

Prefeito publicou decreto que especifica as obrigações das entidades públicas no município para garantir o cumprimento da lei federal
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STJ libera Facebook e Microsoft de divulgarem dados de usuários

Decisão do órgão refere-se a dois processos judiciais envolvendo as empresas, às quais foram requisitadas informações de usuários específicos de suas plataformas
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Facebook apela decisão que barra trânsito de dados entre Europa e EUA

Resolução de órgão na Irlanda, onde a empresa mantém sede na Europa, revoga acordo internacional e tem o apoio de ONG ativista da privacidade de usuários do continente
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China quer união global para definir regras de segurança de dados

Iniciativa é uma resposta diplomática para as acusações dos EUA de que os chineses usam seus aplicativos para coletar informações pessoais dos norte-americanos
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LGPD aprovada: quais os próximos desafios da proteção de dados pessoais no Brasil?

Sancionada em abril de 2018, a lei que levou dois anos para ganhar data de vigência finalmente deve acontecer nos próximos 15 dias
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Caso Marielle: STJ decide que Google deve entregar dados de usuários

Tribunal manteve ordem que obriga a empresa a compartilhar históricos de busca em sua plataforma. Google alega que autoridades solicitam dados genéricos e avalia recorrer ao STF
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Estrutura de órgão regulador da LGPD é aprovada pelo Governo Federal

Decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27); órgão será ligado diretamente à Presidência da República
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Câmara aprova adiamento de vigência da LGPD para janeiro

Discussão será encaminhada ao Senado, que tem até esta quarta-feira para aprovar a prorrogação; multas e sanções entram em vigor somente em agosto de 2021
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20191223104054-695x500

Câmara dos Deputados deve votar adiamento da LGPD nesta terça-feira

De acordo com jornal, governo chegou a um acordo com parlamentares para adiar a vigência da lei, incluindo sanções e multas, para o início de 2021
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