
STF não termina julgamento sobre responsabilidade de redes sociais por conteúdo de usuários
Ministros leram relatórios e ouviram representantes das plataformas digitais afetadas, mas votação será realizada nesta quinta-feira (28)
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STF discute se redes sociais são responsáveis por conteúdo de usuários nesta quarta-feira (27)
Em pauta estão três casos que questionam a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo gerado por seus usuários
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Bets: leis são contestadas no STF e podem ser derrubadas
Procuradoria-Geral da República questiona constitucionalidade das novas regras e diz que legislação é “insuficiente” para proteger o cidadão
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Moraes libera desbloqueio do X no Brasil e rede social pode voltar a qualquer momento
Decisão veio após rede social efetuar e comunicar o pagamento das multas, da Caixa transferir o valor para a conta correta e da PGR se manifestar a favor do desbloqueio
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X: Caixa transfere dinheiro para conta correta; saiba o que falta para rede social voltar
Valor total em multas é de R$ 28,6 milhões
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X diz que conta de pagamento não foi especificada e pede novamente desbloqueio
Ministro Alexandre de Moraes diz que rede social depositou dinheiro na conta errada; empresa afirma que não foi avisada de que deveria depositar em outra conta
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X paga multas e pede desbloqueio no Brasil; Moraes diz que depósito foi feito na conta errada
X (antigo Twitter) paga R$ 28,6 milhões em multas e solicita novo desbloqueio ao STF para retomar operações no Brasil, mas valor foi depositado em conta diferente da que consta no processo
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X diz que vai atender às exigências de Moraes; saiba o que acontece a seguir
Rede social vai pagar todas as multas e aguarda ok de Alexandre de Moraes para voltar ao Brasil
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Ministra do STF critica Musk e diz que “Brasil não é quintal de ninguém”
A ministra Cármen Lúcia criticou a postura de Musk e argumentou que ninguém tem o direito de violar a lei brasileira
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Para onde vai o dinheiro da multa do X?
No total, as multas impostas ao X somam R$ 18,3 milhões e caberá ao ministro do STF Alexandre de Moraes definir como os valores serão usados
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