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Califórnia reconhece vínculo empregatício entre Uber e motoristas

Luiza Tozzato, editado por Renato Santino 11/09/2019 21h00

Legisladores do estado da California, nos Estados Unidos, aprovaram o Projeto de Lei 5, que pode afetar as relações entre empresas como Uber e Lyft e seus motoristas. A lei daria direitos básicos aos trabalhadores desses aplicativos, como descansos remunerados e salário mínimo.

Atualmente, os motoristas não possuem vínculo empregatício com os serviços. Ou seja, eles têm a liberdade de trabalhar no horário que preferirem e receberem de acordo. Porém, isso também significa uma falta de suporte e direitos básicos por parte das empresas.

Algumas estimativas sugerem que a aprovação final do Projeto de Lei 5 poderia aumentar em 30% os custos operacionais da Uber e da Lyft. Os que se opõem ao projeto dizem que isso prejudicará as pessoas que querem trabalhar em horários flexíveis. De qualquer forma, o projeto mudará a situação para ambos os lados.

Enquanto isso, no Reino Unido, a Uber perdeu uma ação, na qual tentou convencer os juízes de que os motoristas não eram funcionários da empresa. No Brasil, no entanto, foram os motoristas da Uber que perderam. O STJ decidiu que não há um vínculo empregatício entre eles e a empresa.

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