LGPD já está em vigor

Acsa Gomes, editado por Elias Silva 18/09/2020 20h12
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, entrou em vigor hoje. A partir de agora, empresas e órgãos públicos terão de deixar muito claro a seus usuários no Brasil de que forma será feita a coleta, o armazenamento e o uso de seus dados pessoais.

Desde 14 de agosto de 2018, quando foi aprovada, a LGPD foi modificada e passou até por tentativas de prorrogação via medida provisória. A previsão original era de que ela entraria em vigor em agosto deste ano. No fim de abril, entretanto, uma medida provisória tentou adiar sua vigência para maio do ano que vem.

Por quatro meses, o documento tramitou no Congresso Nacional. Entre idas e vindas, os deputados concordaram com a prorrogação sugerida pelo governo, mas, no Senado, a situação foi revertida. Os parlamentares derrubaram o 4º artigo do texto e a vigência da lei foi antecipada. Em 15 dias, mesmo que não houvesse sanção presidencial, a LGPD passaria a valer.

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