Documento de CPI insinua que bloqueio do WhatsApp é culpa do Facebook

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O relatório final da Comissão Parlamentar de Investigação dos Crimes Cibernéticos atribui parte da culpa do novo bloqueio do WhatsApp no Brasil, determinado ontem por um juiz de Lagarto (SE) e que expirou na tarde desta terça-feira, ao Facebook, empresa que controla o aplicativo.

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No documento que mostra as razões do bloqueio anterior do aplicativo no país, ocorrido em dezembro de 2015, a CPI aponta que as autoridades ofereceram uma opção viável para o Facebook colaborar com as investigações criminais, sem a necessidade do envio de envio dos registros das conversas, algo considerado impossível por um dos diretores do WhatsApp.

Vale lembrar que a postura da empresa neste primeiro momento não fere o Marco Civil da Internet, uma vez que o documento não fala na obrigatoriedade da empresa em guardar o conteúdo das conversas, apenas cita que esse material deverá ser entregue mediante ordem judicial. Como alega não armazenar os registros, a empresa não teria como entregá-los aos órgãos competentes.

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Assim, a alternativa viável apontada no documento da CPI seria o “espelhamento” das conversas dos suspeitos investigados em um computador da polícia. A prática funcionaria como uma forma de grampo, e as autoridades teriam acesso aos dados em tempo real.

Em sua defesa, o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., filial da companhia norte-americana que atua em solo brasileiro, teria afirmado, segundo o relatório, que não possui gestão sobre a empresa responsável pelo aplicativo de mensagens, já que que ambas são operadas de forma independente.

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Entretanto, a relatoria do processo obteve acesso ao documento LAB-E 24/2015-MTMAP do Laboratório de Análise de Crimes Eletrônicos da Polícia Civil do Estado de São Paulo que relata que as empresas são comandadas por um mesmo grupo empresarial.

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Dessa forma, no entendimento da CPI, as empresas respondem ao mesmo comando e, portanto, a filial brasileira estaria impedindo o andamento das investigações. O relatório da Polícia do Estado de São Paulo, adquirido pela relatoria, ainda mostra que a técnica do “espelhamento” seria válida para monitorar as conversas dos investigados.

A reportagem do Olhar Digital tentou o contato com a assessoria do WhatsApp para comentar sobre o assunto, mas não obteve resposta até o momento da publicação.

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