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O plenário do Senado aprovou na quinta-feira, 11, um projeto de lei que obriga as assistências técnicas a fornecerem um celular de reserva ao consumidor quando o seu aparelho ficar retido para reparo. A proposta agora volta à Câmara dos Deputados antes de ser sancionada e virar lei.
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O PLC 142/2015 é de autoria da deputada federal Lauriete Rodrigues, quando ela ainda era do PSC de Espírito Santo (hoje em seu segundo mandato, ela faz parte do PR). O relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA) foi o então senador Flexa Ribeiro, que fez mudanças no texto.
O projeto garante ao consumidor o direito de usar um celular reserva fornecido pela assistência técnica enquanto o seu estiver retiro para reparos, desde que o aparelho ainda esteja dentro do prazo da garantia.
Para ter direito ao celular reserva, o consumidor deve apresentar o aparelho com defeito em uma assistência técnica autorizada pela fabricante. Além disso, o cliente é obrigado a devolver o aparelho emprestado nas mesmas condições em que o recebeu.
O texto original da deputada Lauriete previa que o celular de reserva deveria permitir, no mínimo, fazer e receber chamadas telefônicas e mensagens de texto SMS. Após passar pela CMA, o texto agora prevê que o aparelho emprestado também deve ter acesso à internet.
“Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, declarou o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que presidiu a sessão que aprovou o PLC 142/2015.
Como houve mudanças no texto original, a proposta agora volta à Câmara. Se for aprovada por lá, segue para a sanção presidencial, onde finalmente deve virar lei. Não existe prazo para que todas essas etapas sejam concluídas.
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