A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou nesta sexta-feira (6) a obrigatoriedade do vínculo empregatício entre motoboys e a plataforma de entregas Loggi, que funciona via site e aplicativo na cidade. A decisão foi assinada pela juíza Lávia Lacerda Menendez, da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, e vale para todo o país.
A sentença acontece após ação civil pública protocolada pelo Ministério Público do Trabalho, em 27 de agosto do ano passado. O despacho determina que a Loggi contrate, até maio de 2020, em regime de CLT, todos os condutores cadastrados e que tenham realizado entregas entre outubro e dezembro de 2019.
Caso a empresa não cumpra a decisão, será aplicada multa de R$ 10 mil por trabalhador em situação irregular. Segundo o Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo, a Loggi possui 25 mil motoboys cadastrados na cidade. A empresa ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
