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A Câmara de Vereadores de São Paulo vota na tarde desta quinta-feira (19), às 15h, o projeto de lei 419/2018, que quer limitar o número de carros de aplicativos como Uber, 99 e Cabify, na capital. De autoria de Adílson Amadeu, do Democratas, projeto era pra ter entrado em votação na quarta-feira (18), mas foi adiado.
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O vereador Amadeu é conhecido por ter uma base de eleitores ligada ao setor de táxis. No projeto, é proposto que o número de carros fornecidos pelos app seja, no máximo, igual ao do serviço de táxis. Segundo estimativas dos próprios apps, existem mais de 150 mil motoristas cadastrados para operar na região de São Paulo. Enquanto isso, são cerca de 40 mil taxistas. Para os usuários, se aprovado o projeto, o tempo de espera e o preço das viagens deve aumentar, de acordo com empresas do setor.
Os aplicativos passaram a ter autorização na capital paulista por decreto em 2016, com o então prefeito Fernando Haddad, após os vereadores não votarem a questão. Pouco depois, já com o prefeito João Dória, novas regras e exigências foram estabelecidas.
Além de diminuir o número de carros e motoristas, o projeto possui outros pontos que levantam polêmica. Proibição de carros emplacados fora da capital, obrigação do motorista ser o proprietário do veículo, criação do Comitê Municipal da Malha Viária para fiscalizar os aplicativos e a introdução de um crédito de quilômetro para compra das empresas. Neste último, a empresa teria que pagar uma taxa proporcional à distância percorrida por seus carros durante um mês. Esse valor dependeria de horário, local, tipo de carro e outras características.
O projeto atual é parecido com outros feitos pelo próprio Amadeu. Em 2015, ele também tentou restringir o número de carros dos aplicativos. Além disso, existem outros projetos que buscam regulamentar o setor.
Se o projeto de lei entrar em vigor, o número de veículos dos aplicativos deve diminuir. Isso levaria a um aumento no tempo de espera e no valor pago, já que os apps trabalham com a tarifa dinâmica. Quanto menos carros livres, mais cara será a corrida.
Segundo projeção da Uber e da 99, a redução geral pode chegar a 70% da frota atual. A proibição de carros com placas de fora da cidade afetaria 44% dos motoristas e a obrigatoriedade do motorista ser o dono do veículo atingiria 65% deles. Com essa queda da frota, 1,9 milhão de usuários podem deixar de ser atendidos por mês, segundo a Uber. A 99 acrescenta, ainda, que o projeto pode tirar R$ 280 milhões da cidade, apenas com o dinheiro que seria perdido com impostos recolhidos.
O projeto pode encontrar problemas com o STF, caso aprovado. Recentemente, o Superior Tribunal Federal vetou leis que limitavam a atuação dos aplicativos, alegando que uma cidade não tem autonomia para regular o tamanho da frota de carros dos apps.
Via: UOL
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