Brasil prorroga por mais 30 dias fechamento de fronteiras terrestres

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Por recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o governo federal vai prorrogar por 30 dias, a partir desta quinta-feira (2), a restrição da entrada no Brasil, por rodovias ou meios terrestres, de estrangeiros vindos de países da América do Sul.

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Em razão da pandemia do novo coronavírus, no dia 19 de março, o governo já havia decidido restringir o ingresso no Brasil de residentes de nove países vizinhos, pelas fronteiras terrestres, por 15 dias.

A portaria publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” nesta quinta-feira (2) é assinada pelos ministros Sergio Moro (Justiça), Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Tarcísio Gomes (Infraestrutura).

A medida vale para a entrada de estrangeiros provenientes das seguintes localidades: Argentina; Bolívia; Colômbia; Guiana Francesa; Guiana; Paraguai; Peru; Suriname e Uruguai.

Ainda segundo o texto, o estrangeiro que estiver em um dos países de fronteira terrestre e precise atravessá-la para embarcar em voo de retorno ao país onde mora poderá ingressar no Brasil com autorização da Polícia Federal.

Algumas exceções

A restrição prevista não se aplica às seguintes pessoas:

brasileiro, nato ou naturalizado;

imigrante com prévia autorização de residência definitiva em território brasileiro;

profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;

funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro;

estrangeiro cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público; e portador de Registro Nacional Migratório.

A portaria estabelece ainda que a restrição não impede:

livre tráfego do transporte rodoviário de cargas;

execução de ações humanitárias previamente autorizadas;

tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas com linha de fronteira terrestre, desde que seja garantida a reciprocidade ao brasileiro pelo país vizinho.

Vale ressaltar que, caso as regras não sejam cumpridas, o agente infrator poderá ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente e será deportado imediatamente.

Via: G1