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Facebook não bloqueará acesso global a contas do inquérito das Fake News

Empresa informa que não irá acatar decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, por entender que ela extrapola a jurisdição brasileira e abre um precedente danoso ao seu funcionamento
Rafael Rigues31/07/2020 15h44
20190416015054
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O Facebook anunciou nesta sexta-feira (31) que não cumprirá uma determinação do Ministro do STF Alexandre de Moraes, que nesta quinta-feira (30) ordenou que redes sociais façam o bloqueio internacional das contas de 16 investigados no inquérito das Fake News.

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O acesso nacional às contas está bloqueado desde a última quinta-feira (24). Entretanto, usuários fora do Brasil, ou que usam uma VPN, continuam podendo acessar as contas, que continuaram a publicar posts, inclusive com ofensas ao ministro e ao STF. Moraes pediu a suspensão global dos perfis após constatar que o bloqueio que ordenou anteriormente teve impacto reduzido.

Na opinião do Facebook, a decisão extrapola a jurisdição da justiça brasileira. Em nota à Folha de São Paulo, a assessoria de imprensa da empresa informou: “Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”.

Segundo a coluna Painel, da Folha de São Paulo, o Facebook acredita que “o bloqueio de perfis internacionalmente a partir de uma instância de jurisdição local como o STF poderia criar um precedente danoso ao funcionamento da plataforma.”

O Facebook bloqueou apenas o acesso local às contas citadas, entre elas a dos empresários Luciano Hang (Havan) e Edgar Corona (SmartFit), da ativista Sara Giromini, do presidente do PTB, Roberto Jefferson e do blogueiro Allan dos Santos, entre outras. O Twitter fez o bloqueio global, mas afirmou que também irá recorrer da decisão do STF.

Fonte: Folha de São Paulo

Redator(a)

Rafael Rigues é redator(a) no Olhar Digital

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