OCDE pede cautela com privatização de Dataprev e Serpro; dados preocupam

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O governo brasileiro deve ter cautela no processo de privatização da Serpro e Dataprev, grandes estatais de processamento de dados. É o que diz a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no estudo “A Caminho da Era Digital no Brasil”. Após analisar os projetos do governo sobre a transformação digital, a OCDE teve algumas ressalvas sobre o processo.

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No documento, a OCDE constata que “duas grandes empresas de processamento de dados (Serpro e Dataprev), que são parcialmente controladas pelo Governo Federal, foram incluídas em um grupo de empresas públicas a serem privatizadas”, para logo em seguida ressaltar que “no entanto, ambas as empresas processam uma parte substancial de dados pessoais de interesse do Governo Federal e de outros órgãos públicos”.

OCDE recomenda mais atenção na privatização da Dataprev e Serpro. Imagem: Divulgação/Dataprev

O cronograma inicial previa a venda das duas empresas estatais ainda em 2020, mas os planos acabaram sendo adiados. Agora, espera-se que a venda aconteça até o fim de 2021. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operacionalizar o processo de privatização, divulgou no fim de setembro a abertura de seleção para “consultar a qualificação técnica de empresas especializadas na prestação de serviços de Due Diligences e avaliação econômico-financeira, de interessadas em participar dos processos seletivos para a contratação de estudos de suporte ao projeto de Desestatização do Serpro e Dataprev”.

Ainda no relatório, a OCDE reforçou que “há, atualmente, um debate importante em torno da possibilidade de os titulares de dados perderem o controle sobre seus dados pessoais em decorrência da privatização, ou até que ponto esses dados poderiam ser acessados e usados para outros propósitos comerciais, uma vez que as empresas terão acesso às informações nos contratos originais que foram feitos com entidades públicas, incluindo dados pessoais”. A OCDE conclui sua análise recomendando que o Governo Federal tenha mais atenção com a avaliação dos impactos à proteção de dados decorrentes da privatização.

Via: Convergência Digital