O processo de extradição de Kim Dotcom estacionou na Suprema Corte da Nova Zelândia, devido a divergências de decisão da corte no caso. O empresário fundador do extinto e famoso site Megaupload sofre um processo movido pelo governo dos Estados Unidos que pede julgamento por violação de direitos autorais no país norte-americano.
A decisão tomada pela Suprema Corte neozelandesa no último dia 3 tornou nebuloso o futuro do caso. Em um primeiro momento, decidiram que Dotcom pode ser extraditado aos EUA para ser julgado por violação de direitos autorais. Depois, entretanto, anularam a decisão do Tribunal de Apelação, instância inferior do sistema judicial do país, o que garante ao réu o direito de apelar.
O advogado de Dotcom, Ron Mansfield, afirmou que a disputa deve continuar nas instâncias legais neozelandesas. “Isso significa que haverá mais discussão no Tribunal de Recurso e/ou na Suprema Corte, em relação a essas preocupações significativas que estão bem estabelecidas nas evidências”, afirmou.
O compartilhamento de arquivos protegidos por direitos autorais no Megaupload levou ao processo do governo americano contra Dotcom. Foto: Tero Vesalainen/Shutterstock
Sobre a anulação da decisão do Tribunal de Apelação, Mansfield comenta que foi uma decisão importante para Dotcom. “Isso é significativo, e quer dizer que nada mais pode acontecer até que ocorram as novas audiências exigidas. Kim fica aqui, em casa, com sua família”, comentou.
Além disso, o advogado criticou a postura do governo norte-americano no caso, apontando o processo como ‘político’. “Saudamos a oportunidade de responsabilizar os Estados Unidos pelo processo e gestão deste pedido de extradição. Este tem sido um caso político e os Estados Unidos têm procurado impedir o Sr. Dotcom de fazer qualquer defesa factual significativa contra ele”, disse.
Os desfechos do julgamento contra o empresário e ativista político podem ter grande impacto na estrutura da internet como ela é conhecida. Caso seja considerado culpado por violação de direitos autorais pela atuação do site Megaupload entre 2009 e 2012, cria-se um novo entendimento sobre a questões de neutralidade de rede, como a responsabilidade de provedores sobre o conteúdo compartilhado em seus domínios.
“Será interessante ver como os desafios agora enfrentados pelos provedores de serviços de internet são respondidos. Eles podem conviver com isso? Isso resultará em restrições de acesso e mais custos em que todos nós incorreremos como resultado? Ou nosso governo será pressionado a intervir e fornecer proteções reais e viáveis para eles?”, questiona Mansfield.
Fonte: NZ Herald
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