A União Europeia quer regras mais claras e consistentes no uso da inteligência artificial (IA) em vários setores, como policiamento preventivo, diagnóstico clínico e oferta direcionada de publicidades. Segundo o órgão de direitos humanos do bloco, a ideia é que a IA é falível, portanto, deve oferecer mecanismos humanizados de defesa em caso de erros.
A Agência de Direitos Fundamentais (FRA, na sigla em inglês) argumenta que as leis que regem o uso da inteligência artificial atualmente precisam de maior transparência. Leis futuras devem sempre priorizar a proteção dos direitos humanos.
“A IA não é infalível, ela é feita por pessoas — e humanos cometem erros”, disse o diretor da FRA, Michael O’Flaherty, em um comunicado. “É por isso que as pessoas devem estar cientes de quando a IA é utilizada, como ela funciona, e como podem desafiar decisões tomadas por ela”.
Atualmente, diversos países da União Europeia empregam a inteligência artificial em setores de primeira importância, como policiamento e segurança pública. As polícias de várias nações do bloco usam reconhecimento facial preventivo para a identificação de pessoas de interesse.
Em 2021, legislações atualmente em estudo devem entrar em vigor para que a IA seja usada em mais setores, como saúde e bem-estar, energia, transporte e setor público.
Segundo a FRA, como é feito hoje, o uso da inteligência artificial abre muito espaço para abusos de autoridade – como países de regime ditatorial usarem sistemas de IA para pressionar dissidentes e opositores políticos. A agência pede para que as empresas que usam ou vendam sistemas do tipo expliquem o contexto que as levou a incorporar tais recursos.
Mais além, a FRA pede que mais pesquisa seja feita sobre o assunto, para evitar usos discriminatórios da inteligência artificial, além de novas formas de proteger a União Europeia de litígios relacionados à proteção de dados dos usuários.
Fonte: Venture Beat
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