Procon-SP e Justiça vão notificar WhatsApp sobre política de privacidade

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A mudança na política de privacidade do WhatsApp, que torna obrigatória a troca de informações entre a plataforma e o Facebook, está causando mais do que uma corrida por aplicativos alternativos. No Brasil, órgãos de proteção ao consumidor e o Ministério da Justiça irão notificar as empresas cobrando esclarecimentos.

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“O Procon-SP quer que a empresa informe detalhadamente sobre o enquadramento da política de privacidade à Lei Geral de Proteção de Dados”, afirma a nota oficial da entidade. O WhatsApp terá que informar “qual a base legal que fundamenta o compartilhamento dos dados pessoais”. A empresa tem 72 horas para responder.

A notificação do Procon-SP se juntará à enviada ao WhatsApp e Facebook pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O que nos preocupa é o nível de transparência e de informação ao consumidor dessa atualização, da necessidade de consentimento e do compartilhamento de informações do WhatsApp para o Facebook”, explica o secretário interino do órgão, Pedro Aurélio Silva, em entrevista ao site Tele.Síntese.

No início da semana, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) anunciou que também tomaria medidas contra a nova política de privacidade do aplicativo. O objetivo do órgão é garantir que, mesmo sem concordar com as novas diretrizes, os usuários possam continuar utilizando o app no Brasil.

Entre os dados pessoais que poderão ser compartilhados entre as plataformas estão número de telefone e informações sobre o aparelho, como marca, modelo, empresa de telefonia e número de IP. Dados sobre a navegabilidade na ferramenta (como tempo de uso e quando o usuário está online) além da fotografia do perfil também poderão ser acessados pelo Facebook.

O Procon-SP ainda pede explicações quanto ao tratamento diferenciado entre os consumidores europeus e brasileiros, “já que os protocolos de compartilhamento de dados de consumidores europeus foram alterados, no sentido de resguardar a privacidade dos cidadãos da comunidade europeia”.

As diretrizes, que entram em vigor em 8 de fevereiro, e o WhatsApp deixa claro que será obrigatório aceitar a troca de informações entre as plataformas. Caso os usuários não concordem com isso e não cliquem para aceitar as mudanças, a conta será suspensa. Isso fará com que seja impossível usar o mensageiro até que os utilizadores concordem com as novas regras.

Via: Tele.Síntese