Na última sexta-feira (8), uma proposta apresentada na Câmara da Dakota do Norte, nos Estados Unidos, prevê que empresas, como o Facebook e Twitter – que adotaram medidas contra Donald Trump recentemente -, podem ser processadas por remoção de postagens feitas por seus usuários.
O texto descreve que as redes sociais podem ser responsabilizadas “em uma ação civil por danos à pessoa cujo discurso é restringido, censurado ou suprimido, e a qualquer pessoa que, de outra forma, teria recebido o escrito, discurso ou publicação”. Isso quer dizer que as companhias podem responder judicialmente caso seja indicado que estão censurando utilizadores.
Em teoria, com a aprovação desta lei, os usuários que se sentirem atingidos pela remoção de postagens – sejam os autores ou seguidores de pessoas com posts apagados – podem abrir processos contra essas empresas.
Se condenada, a rede social seria obrigada a pagar indenizações considerando danos “compensatórios, consequenciais e incidentais”.
No entanto, nem todos os casos se enquadram nisso. A proposta indica que as redes sociais podem remover postagens que possuam conteúdo “obsceno, lascivo, indecente, excessivamente violento ou questionável”.
A lei, portanto, também dá proteção legal às empresas que moderam o conteúdo gerado pelo usuário nas plataformas online que operam.
Projeto esbarra em lei federal
Mesmo que seja aprovado pela Câmara da Dakota do Norte, o projeto provavelmente não teria efeito legal. As normas propostas “seriam consideradas nulas”, se criassem qualquer conflito expresso com leis federais.
É o que ocorrerá se a Seção 230 foi considerada – norma promulgada em 1996 que trata sobre a forma como os conteúdos são moderados por empresas.
A lei de 1996 indica que os provedores não devem ser responsabilizados por “qualquer ação tomada voluntariamente para restringir o acesso ou a disponibilidade de material que o provedor ou usuário considera obsceno, indecente ou excessivamente violento”.
Nesse caso, as normas federais se sobrepõem às estaduais ou municipais – isso, em situações em que conflitam.
O principal autor do projeto, o deputado Tom Kading, disse que acredita ser “simplesmente errado banir um presidente em exercício” – se referindo às medidas adotadas por redes sociais contra Donald Trump -, mas reconhece que sua ideia tem o único objetivo de fornecer uma ferramenta importante para aqueles que vivem em Dakota do Norte.
Via: ARS Technica
Tags: