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A nova exigência para aparelhos celulares produzidos no Brasil será a pré-instalação da rádio FM nos dispositivos. Pelo menos foi essa a prioridade mencionada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante um evento ocorrido na última sexta-feira (15).

“Estamos fazendo o rádio no celular. Para cada telefone fabricado no Brasil, vem o rádio de graça sem precisar instalar pelo WiFi ou plano de dados”, afirmou o ministro sem maiores explicações sobre a proposta.

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A ideia de instalação prévia da rádio FM em smartphones no Brasil, no entanto, é antiga. Ela foi proposta no PL 8.438/2017, de quatros anos atrás, que obriga as fabricantes a venderem smartphones capazes de sintonizar emissoras de rádio sem a necessidade de conexão de internet.

Rádio FM em smartphone
Medida é contestada por fabricantes de smartphones. Imagem: Africa Studio/Shutterstock

De acordo com Sandro Alex (PSDB-PR), autor da proposta, cerca de 97% dos smartphones produzidos no mundo possuem um receptor interno para o recebimento das transmissões em FM, mas apenas 34% dos aparelhos possuem a função ativada de fábrica.

Atualmente, o projeto de lei está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita em caráter conclusivo — sem a necessidade de passar pelo plenário. Caso seja aprovada, segue para o Senado e, posteriormente, será encaminhada para a sanção presidencial.

Apesar de o PL estar “congelado”, a declaração de Faria indica a prioridade do governo em acelerar a proposta e o projeto pode ganhar novos capítulos nos próximos meses.

Ministro Fábio Faria
Ministro falou sobre exigência de rádio FM pré-instalada em smartphones produzidos no Brasil. Foto: Cláudio Araújo/Divulgação

PL contestada por fabricantes

Se a pré-instalação da rádio FM em celulares deve agradar os radiodifusores, em contrapartida, deve incomodar as fabricantes.

Integrada por membros da LG, Samsung, Apple e Motorola, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) já havia se posicionado contra a PL 8.438/2017.

Segundo a entidade, o projeto de lei “fere o princípio da livre iniciativa estampado na Constituição Federal de 1988, bem como na recém aprovada Lei da Liberdade Econômica, que prevê a presunção de liberdade no exercício de atividades econômicas contra o abuso regulatório”.

Além disso, a Abinee acredita que uma possível aprovação da lei poderia dificultar a chegada de celulares globais no Brasil.

É certo que os trâmites levarão algum tempo até alguma conclusão, mas é bem provável que a “queda de braço” entre os políticos e as fabricantes de smartphones devam continuar durante todo o processo.

Via: TeleSíntese