Recém-criada, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já tem sua primeira missão importante. O novo órgão criado com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começou a apurar o vazamento de dados de mais de 220 milhões de cidadãos brasileiros, incluindo alguns que já estão mortos.

Segundo o comunicado da agência, o alerta foi recebido do Dfndr Lab, grupo ligado à empresa de segurança Psafe. A partir do aviso, a Serasa, cujo banco de dados parece ser a origem do vazamento, foi notificada e já encaminhou dados para a ANPD.

A nova agência também comunicou outros órgãos para que tomem as providências para mitigar os riscos do vazamento de dados e apoiar a apuração. Entre elas estão a Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Gabiente de Segurança Institucional da Presidência da República. A própria PSafe foi convocada para apoiar no caso.

A LGPD prevê uma série de punições em caso de falta de cuidado com informações pessoais que resultem em vazamento de dados. Pela legislação, está prevista multa de até R$ 50 milhões a quem infringir a legislação.

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O vazamento de dados

Foi descoberto um banco de dados à venda em círculos cibercriminosos contendo as informações de 223 milhões de brasileiros. Entre os dados catalogados estão informações de praticamente todos os brasileiros, divididos em 37 categorias: básico simples, básico completo, e-mail, telefone, telefone, endereço, Mosaic, ocupação, score de crédito, registro geral, título de eleitor, escolaridade, empresarial, Receita Federal, classe social, estado civil, emprego, afinidade, modelo analítico, poder aquisitivo, fotos de rostos, servidores públicos, cheques sem fundos, devedores, Bolsa Família, universitários, conselhos, domicílios, vínculos, LinkedIn, salário, renda, óbitos, IRPF, INSS, FGTS, CNS, NIS e PIS.

Entre os afetados no vazamento de dados estão grandes autoridades da política, como o presidente Jair Bolsonaro, de 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dos presidentes da Câmera dos Deputados e do Senado. O valor para se ter acesso a essas informações é relativamente baixo: por US$ 500, era possível receber 10 categorias de dados de todos os cidadãos afetados pelo vazamento.