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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Sony não pode bloquear permanentemente o console PlayStation 5 caso o usuário quebre regras, causando mais uma derrota da empresa no judiciário. A decisão publicada na terça-feira (2) e assinada pelo juiz Anderson Antonucci considera a ação abusiva.

A empresa suspendeu, no dia 9 de dezembro do ano passado, o acesso de Arthur de Carvalho, autor do processo, à PSN. Ao ser questionada, a Sony afirmou que o banimento aconteceu porque o usuário havia baixado jogos gratuitamente na plataforma para si e para outras pessoas. Algo que vai contra os termos de serviço.

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Usuários do PlayStation 5 foram banidos após quebrar regras.
Usuários do PlayStation 5 foram banidos após quebrar regras. Imagem: Sony/Divulgação

Mas, para a Justiça, não há clareza na punição e a empresa não viabiliza a possibilidade de o consumidor reparar o prejuízo provocado pelo “download indevido de jogos”. “De fato, inexiste no instrumento de termos de uso apresentado qualquer especificação da pena aplicável a cada tipo de violação contratual possível. Circunstância que fere o dever de transparência no âmbito das relações de consumo”, diz o juiz.

Após o lançamento do PS5, vários usuários foram banidos da rede por abusarem do compartilhamento de contas, com múltiplas ativações irregulares na PS Plus Collection. Esses jogadores baixaram títulos aguardados do PlayStation 4.

Na sentença, o juiz Anderson Antonucci destacou que o bloqueio desses usuários inutilizava o aparelho ou depreciava o valor de mercado do videogame. Ele solicitou a reativação do acesso do autor do processo em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada ao valor do produto.

O processo pode ser consultado AQUI. A Sony ainda pode recorrer.

PlayStation 5

O PlayStation 5 foi lançado em novembro de 2020. Os consoles têm diferentes capacidades de armazenamento, entre 64GB e 1TB. O menor preço do videogame no Brasil é R$ 4.199, na versão digital, sem leitor Blu-Ray.