A partir de 1º de abril, usuários poderão integrar suas listas de contato de celulares à ferramenta do PIX.
Na última quinta-feira (18), a Diretoria Colegiada do Banco Central (Bacen) alterou o Regulamento do PIX, anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020, incluindo a nova funcionalidade. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Bacen, “a mudança visa facilitar a identificação de quem cadastrou seu número de celular como chave PIX, simplificando ainda mais a experiência do pagamento com a funcionalidade”, disse o órgão, em nota.
O recurso para verificação de chaves registradas passa a funcionar para números de celular e também para endereços de e-mail cadastrados.
As instituições participantes ficam responsáveis por informar aos usuários sobre as mudanças, a fim de garantir que eles saibam sobre a existência de sua chave PIX cadastrada na instituição.
Com isso, caso desejar, o usuário pode solicitar a exclusão da informação à instituição.
Alteração das informações
A modificação também prevê que, caso haja alteração no nome civil do usuário – em caso de casamento ou separação, por exemplo – essas informações poderão ser atreladas à chave PIX, bastando apenas a solicitação de atualização dos dados.
Assim, não é necessário realizar um novo registro para a chave. O mesmo vale para nome empresarial e título do estabelecimento.
Pessoas com registro de nome social feito em documento de identidade legalmente válido também podem, a partir de agora, solicitar que seu nome esteja vinculado à chave PIX.
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Sem limites
Ainda de acordo com a resolução do Bacen, as instituições participantes do PIX não podem fixar limites para o número de transações, seja para envio ou recebimento das transferências.
Vale ressaltar que, por meio do PIX, as transferências podem ser feitas 24 horas por dia, sendo concluídas em até 10 segundos. Pessoas físicas não pagam pelo serviço.
Segundo o Banco Central, essa proibição é necessária “para garantir condições competitivas equânimes entre diferentes instrumentos de pagamento”.
Via: Banco Central e Agência Brasil
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