Facebook e Google sugerem reforma em lei que imuniza empresas

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Os CEOs do Facebook e do Google — Mark Zuckerberg e Sundar Pichai, respectivamente — sugeriram que a “Seção 230” da lei de comunicação americana seja mantida, mas com novas diretrizes de aplicação. A norma impede que empresas sejam processadas por conteúdos extremistas veiculados em suas plataformas.

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Segundo os executivos, a imunidade a processos do tipo deve continuar a existir, mas com restrições específicas em relação às práticas de remoção de conteúdos extremistas. Nessa categoria estão racismo, pedofilia e outros crimes, bem como disseminação de desinformação e fake news.

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Basicamente, a lei diz que não se pode mover um processo contra, digamos, o Facebook, por haver conteúdo racista na plataforma. Existem ferramentas para denunciar o material à moderação da rede, mas levar a empresa à Justiça por isso nos EUA é ilegal. Hoje, o Facebook e o Google, entre várias outras empresas, se beneficiam dessa regra.

“As plataformas não deveriam ser legalmente responsáveis no caso de um conteúdo específico escapar de sua detecção — isso não seria prático para empresas com bilhões de publicações diárias”, diz Zuckerberg. Pichai, do Google, usou termos similares: “sem a ‘Seção 230’, as plataformas filtrariam conteúdos demais ou não filtrariam absolutamente nada”.

O ponto em que Zuckerberg e Pichai diferem diz respeito à forma de aplicação da “Seção 230”. O CEO do Facebook acredita que o benefício de imunidade processual deve se aplicar somente a empresas que comprovadamente empregam práticas de combate à desinformação e à eliminação de conteúdos extremistas.

Já o líder do Google acredita ser suficiente que as empresas estipulem guias e termos de uso claros e obrigatórios de comportamento em suas respectivas plataformas. Elas devem usar suas próprias definições como padrão para eliminar, ou não, conteúdo potencialmente ofensivo. Ainda falta o testemunho de Jack Dorsey, CEO e cofundador do Twitter, que também deve participar da audiência com os senadores americanos.

O subcomitê que avalia o tema é formado com maioria de participantes do Partido Democrata. O intuito é investigar a proliferação de conteúdo mentiroso ou que possa desinformar sobre a pandemia de Covid-19 e as eleições presidenciais americanas.

Apesar de ser uma iniciativa democrata, diversos integrantes do Partido Republicano sinalizaram apoio à reforma da lei em que está incluída a “Seção 230”. Alguns republicanos, por outro lado, ainda advogam pela eliminação completa do recurso.

Fonte: Reuters