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Alemanha diz que troca de dados entre WhatsApp e Facebook é ilegal

O órgão de proteção de dados da Alemanha entrou com ação contra o Facebook, afirmando que a troca de dados com o WhatsApp é ilegal e fere o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.
Por Tissiane Vicentin, editado por Fabiana Rolfini 13/04/2021 14h28, atualizada em 13/04/2021 18h10
Imagem mostra, ao fundo, os logos dos serviços do WhatsApp e do Facebook
Crédito: viewimage/Shutterstock
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Nesta terça-feira (13), um dos principais órgãos reguladores da Alemanha entrou com uma ação contra o Facebook. O motivo seria que a empresa de Mark Zuckerberg estaria trocando dados de usuários entre a rede social e o aplicativo de mensagens WhatsApp de forma ilegal.

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Segundo o comissário Johannes Caspar, oficial de proteção de dados de Hamburgo e quem iniciou a ação, a recente atualização dos termos de uso e política de privacidade do serviço, que engloba esse compartilhamento, fere o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.

Caspar justificou a iniciativa afirmando que o Facebook precisaria da autorização expressa dos usuários para o compartilhamento – algo que não teria ocorrido.

Ilustração mostra um smartphone com vários serviços e compartilhamento de dados entre eles
Comissário de proteção de dados da Alemanha acredita que a nova política dos serviços fere a lei local. Crédito: Shutterstock

Além disso, ele lembrou que, quando o WhatsApp foi adquirido pelo Facebook há alguns anos, uma das premissas é que não ocorreria a troca de informações entre os serviços.

“Temos motivos para acreditar que a política de compartilhamento de dados entre WhatsApp e Facebook está sendo inadmissivelmente aplicada devido à falta de consentimento expresso e voluntário”, disse o especialista. Algo que, segundo ele, não aconteceu.

Novos termos de uso

Em agosto, o Facebook alterou a política de uso do WhatsApp. Caspar classifica essa alteração do serviço como “uma troca ilegal de dados em massa”, motivo pelo qual ele estaria entrando com o procedimento, e argumenta que a ação visa proteger os dados dos cerca de 35 milhões de usuários do WhatsApp na Alemanha.

A ação regulatória prevê o bloqueio do compartilhamento dos dados por três meses, com possibilidade de a decisão ser ampliada, se autorizada pelo comitê regulatório para proteção de dados.

Além disso, a ação pede ao Facebook que dados sejam apagados, bem como sugere uma multa para o caso de não cumprimento da decisão.

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Em contrapartida, um porta-voz do WhatsApp afirmou que a empresa não estaria agindo contra as leis locais.

Segundo o porta-voz, “ao aceitar os termos de serviço atualizados do WhatsApp, os usuários não concordam com qualquer expansão em nossa capacidade de compartilhar dados com o Facebook, e a atualização não afeta a privacidade de suas mensagens com amigos ou familiares”, disse, em nota, à Reuters.

O Facebook alega que sua atuação está em conformidade com a lei e que vai recorrer da decisão.

Via: Deutsche Welle e Reuters.

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Tissiane Vicentin é redator(a) no Olhar Digital

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