O Google foi multado nesta terça-feira (13) em 593 milhões de dólares pelo órgão de controle da concorrência da França em razão do descumprimento de acordos que envolvem direitos autorais de notícias. O pagamento do valor recorde deverá ser destinado às agências de notícias que tiveram os conteúdos exibidos nos resultados de buscas. 

De acordo com a autoridade reguladora francesa, o Google violou uma decisão de 2020 que havia determinado que a empresa negociasse acordos transparentes de licenciamento com as editoras e agências de notícias para reutilização de conteúdos protegidos pelos direitos autorais.   

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No entanto, a prática foi outra. Os editores informaram que o gigante da tecnologia não abriu uma negociação ‘de boa fé’, ganhando o apoio da autoridade reguladora. 

“A sanção de 500 milhões de euros tem em consideração a excepcional gravidade das infracções verificadas”, disse Isabelle de Silva, presidente da agência francesa. 

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Indenizações à vista  

Agora, o Google está obrigado a elaborar propostas que compensem financeiramente os editores nos próximos dois meses. Caso não apresente um plano, a empresa deverá ser multada em cerca de US$ 1,1 milhão por dia, o equivalente a 900 mil euros. 

Segundo um porta-voz do Google, a empresa está muito decepcionada, pois agiu de boa fé em todo o processo. “A multa ignora nossos esforços para chegar a um acordo e a realidade de como as notícias funcionam em nossas plataformas. Até o momento, o Google é a única empresa a anunciar acordos sobre direitos conexos”, informou. 

O porta-voz disse ainda que o Google está prestes a finalizar um acordo com a AFP que inclui um acordo de licenciamento global, bem como a remuneração dos direitos de seus vizinhos por suas publicações na imprensa”. 

Batalha mundial contra a política do Google

A batalha judicial enfrentada na França é apenas uma ponta do iceberg enfrentada pelo Google no mundo. Atualmente, existe um movimento global para lutar por indenizações referentes aos direitos autorais, principalmente envolvendo empresas de tecnologia e editoras de notícias.

google é condenado a pagar multa
Valor da multa é recorde já direcionado ao Google e cobra indenizações por direitos autorais de agências de notícias Imagem: PK Studio

No começo do ano, a Austrália aprovou uma lei que exige que o Google e Facebook paguem aos editores locais pelos conteúdos exibidos. 

Na defesa, as empresas de mídia afirmam que a compensação é justificada pelo fato do conteúdo direcionar tráfego e receita de publicidade para o Google. No entanto, há especialistas que criticam esses posicionamentos como se fossem “extorsões” e até mesmo “esquemas de proteção”. 

A França faz parte de um movimento global crescente para extrair dinheiro de empresas de tecnologia para as editoras de notícias. No início deste ano, a Austrália aprovou uma lei exigindo que o Google e o Facebook paguem aos editores locais por seu conteúdo.

Pioneira na batalha pelos direitos autorais

A França foi o primeiro país a adotar leis de direitos autorais na União Europeia contra o Google, destinando às empresas de notícias mais proteção e compensações que garantam pagamentos justos pela disseminação dos seus conteúdos online. 

Via: CNBC

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