Em carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da economia, Paulo Guedes, a Associação Médica Brasileira criticou o atual formato da Reforma Tributária conduzida pelo governo. De acordo com a entidade, a mudança se faz necessária e urgente, mas as mudanças devem ser sustentáveis e com incentivo ao meio produtivo brasileiro. Um aspecto crítico apontado pela Associação, que representa 550 mil profissionais, é o possível aumento de mais de 100% para os serviços médicos, punindo a população.
“Não admitimos desfeitas ou traições. Além do aumento da carga tributária, o efeito da reforma será arrasador por motivos diversos. Gerará complexidade e burocracia, o que é absolutamente contrário aos apelos de todos os cidadãos por simplificação das regras de recolhimento de impostos. Implicará ainda, não há dúvidas, no aumento do custo da gestão e custo do Brasil”, informa a carta.
Mais transparência nas regras e revisões nos impostos
A Associação Médica Brasileira quer que o governo seja mais transparente nas decisões e que revise alguns aspectos que poderão prejudicar imensamente os atendimentos. Um dos pontos que está sendo criticado pela categoria é o aumento de impostos para o regime de Lucro Presumido, que atualmente tem porcentagens que variam de 1,6% a 32% sobre o faturamento.
Para a Associação, a reforma deve ser inteiramente revista quanto aos dividendos para as atividades médicas, sejam as que excedem 20mil/mês, sejam as do regime de Lucro Presumido.
“Da forma como é ofertada à sociedade, traz tão somente mais aumento de impostos e incertezas tributárias. Provocará o fechamento, o encerramento de várias empresas com consequente impacto nos empregos ligados à área de saúde, como os de enfermeiros, instrumentistas e outros colaboradores. Será uma bomba-relógio para a economia, desorganizando completamente a atividade empresarial”.
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Protesto anunciado
Como meio de protesto, a Associação já orientou os médicos para informarem aos pacientes sobre os possíveis danos que a reforma tributária poderá trazer, principalmente no aumento dos custos tanto de consultas quanto de procedimentos mais complexos.
“Também serão penalizadas fortemente as mais de 150 mil empresas médicas que recolhem pelo sistema de lucro presumido. Estas nem direito à isenção de 20 mil/mês terão as micro e pequenas empresas. Reafirmamos que apoiamos pontos racionais para a Reforma Tributária. Contudo, rechaçamos todas e quaisquer propostas que venham ampliar custos aos serviços médicos e que tragam desassistência e mais problemas aos pacientes”, diz a nota oficial.
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