O presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP (medida provisória) que limita a remoção de contas e perfis das redes sociais. Nesta segunda-feira (6), a medida foi anunciada na página da SecomVC no Twitter, que é um perfil administrado pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), da Presidência da República.

“O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo ‘a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores'”, disse a publicação do governo.

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“A medida ora assinada pelo Presidente objetiva maior clareza quanto a ‘políticas, procedimentos, medidas e instrumentos’ utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas. Além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede”, acrescentou o tuíte.

“Assim como trabalhou para sempre assegurar o direito de ir e vir dos brasileiros e o direito de trabalhar e colocar comida na mesa da família, o Governo do Brasil segue buscando meios de garantir todas as justas e morais liberdades desta Nação”, finalizou.

Bolsonaro tem criticado ações do STF (Supremo Tribunal Federal) e também do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra páginas investigadas por espalhar fake news.

Resposta ao youtuber Felipe Neto

Em resposta ao tuíte do youtuber Felipe Neto, que diz que “a MP proíbe qualquer rede social de remover conteúdo que fira as regras da plataforma, incluindo conteúdos criminosos”, a Secom escreveu: “Essa informação é falsa. A Medida não “proíbe qualquer rede social de remover conteúdo” – ela exige que se apresente justa causa para esse tipo de ação, a fim de não lesar os brasileiros usuários de redes sociais e assegurar o direito à liberdade de expressão. Até hoje não havia regras claras exigindo que se apresente clara justificativa para exclusão de conteúdo e contas em redes sociais. Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão. Com a MP, cria-se mais transparência quanto ao papel das empresas no controle de conteúdo e mais segurança jurídica aos brasileiros”.

Posicionamento do Facebook

A MP impacta diretamente as diretrizes de plataformas que implementam recursos para estancar a disseminação de notícias falsas e inverdades. O Facebook, por exemplo, vem se engajando nos últimos anos a conter o avanço de fake news nas redes sociais.

“Essa medida provisória limita de forma significativa a capacidade de conter abusos nas nossas plataformas, algo fundamental para oferecer às pessoas um espaço seguro de expressão e conexão online”, disse um porta-voz do Facebook sobre medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com ele, “o Facebook concorda com a manifestação de diversos especialistas e juristas, que afirmam que a proposta viola direitos e garantias constitucionais.” 

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