Após ter o plano de recuperação judicial prorrogado para 2022, a Oi vai ter que responder a um processo que alega que a empresa não ofertou de forma clara um dos planos de telefonia fixa.
O serviço, que custava entre 13 e 15 reais, foi criado para atender famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais e contava com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais.
O problema começou durante a investigação do caso, depois que as autoridades não encontraram nenhuma divulgação desse plano nem mesmo nas lojas da Oi. Até os funcionários tinham dificuldade de apresentar o serviço.
O juiz Sérgio Henrique Fernandes avaliou que a prestadora de serviços de telefonia não cumpriu com as obrigações e condenou a Oi a pagar uma indenização por dano moral coletivo calculada no valor de 1 milhão de reais.
A empresa também vai ter que divulgar adequadamente todas as características do plano de telefonia fixa de baixo custo.
Caso não cumpra a determinação da justiça, a tele vai receber multas diárias no valor de 3 mil reais.
A Oi alegou que opera de acordo com todas as normas previstas pela Anatel, e que não existem provas que confirmem a necessidade de alterar as obrigações contratuais com os clientes.
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