A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou nesta segunda-feira (25) que já recebeu 116 notificações de incidentes de dados entre janeiro e outubro deste ano. A declaração foi feita pela diretora Miriam Wimmer, durante seminário sobre a LGPD promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Todos acompanhamos pela mídia a grande preocupação suscitada pelos incidentes de vazamentos de dados, pela divulgação não autorizada de dados pessoais, práticas irregulares de compartilhamento, casos complexos que envolvem tanto setor público como privado”, comentou Miriam.
A executiva aponta que, ao todo, o órgão já recebeu 392 reclamações que necessitam de algum tipo de ação de fiscalização, além de 116 notificações de incidentes de segurança no período.
Agosto foi o mês em que os casos dispararam, saltando de 10 notificações mensais para 26.
Ainda de acordo com a diretora, um termômetro para a situação é a quantidade de demandas que chegam à Ouvidoria: entre janeiro e outubro foram 2.930 demandas, das quais 547 denúncias de titulares geraram alguma ação de fiscalização.
Ainda de acordo com Miriam, a média mensal é de 293 demandas. “Em agosto, no entanto, quando as sanções entraram em vigor, houve um pico de 627 demandas”, disse, completando que a estrutura da organização ainda é “muito pequena face ao tamanho do desafio”.
Ao todo, até o momento, apenas duas servidoras fazem parte do corpo de colaboradores da Ouvidoria.
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ANPD em fase de fortalecimento
A ANPD é o órgão que tem a atribuição de garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020.
A reguladora ainda irá completar um ano de atividade e, segundo o presidente da agência, Waldemar Gonçalves, o órgão ainda está em período de fortalecimento para tornar a estrutura mais robusta.
“E quanto à natureza jurídica da Autoridade, tem necessidade de se pensar em evoluir para uma autarquia independente”, ressaltou.
Crédito imagem principal: Andrey_Popov/Shutterstock
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