A terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria para reconhecer o vínculo empregatício entre a Uber e seus motoristas. De acordo com os ministros, quem presta serviço por meio do aplicativo pode ser considerado um funcionário da empresa.
O relator do processo, ministro Mauricio Godinho Delgado, havia votado a favor em dezembro de 2020, mas o processo foi paralisado pelo pedido de vista do ministro Alberto Luiz Bresciani, que na última quarta-feira (15) também se posicionou a favor.
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“[De um lado, temos] uma pessoa humana executando um serviço de transporte de pessoas. E, de outro lado, essa pessoa só consegue realizar esse serviço porque existe uma entidade empresarial gestora extremamente sofisticada, avançada, de caráter mundial, a qual consegue realizar um controle minucioso da prestação de serviço”, disse Delgado ao salientar que a empresa exerce um poder diretivo sobre os motoristas.
Após a formação da maioria, o último ministro da terceira turma, Alexandre Belmonte, pediu vista para analisar o processo, suspendendo a sessão.
Caso o processo se encerre sem mudança de votos, esta será a primeira decisão a favor dos motoristas da Uber, o que não anula decisões anteriores que foram tomadas por outras turmas do TST, mas abre precedente.
Em nota, a Uber afirmou que os votos a favor dos ministros Mauricio Gofinho e Alberto Bresciani representam um entendimento isolado. “Os ministros basearam as decisões exclusivamente em concepções ideológicas sobre o modelo de funcionamento da Uber e sobre a atividade exercida pelos motoristas parceiros no Brasil“, completou a empresa.
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