O Conselho Nacional de Imigração, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, decidiu regulamentar a concessão de visto temporário e autorização de residência aos chamados “nômades digitais”, tendência ampliada junto ao home office acarretado pela pandemia da Covid-19. A medida foi publicada nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU). Ela estabelece prazo inicial de um ano de residência.

Essa residência pode ser renovada por mais um ano. Esses imigrantes nômades digitais não têm qualquer vínculo empregatício no Brasil, mas usam ferramentas tecnológicas para executar trabalhos de empregadores estrangeiros. Para o Conselho Nacional de Imigração, a regulamentação atende a uma tendência mundial

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“A remuneração dos nômades digitais é de origem externa, e os recursos trazidos por esses imigrantes movimentam a economia nacional. Esse é um passo importante para que o Brasil promova um dos modelos mais modernos de trabalho”, destacou José Vicente Santini, secretário nacional de Justiça e presidente do colegiado, em entrevista à Agência Brasil.

A ideia do órgão brasileiro é seguir uma tendência global. Imagem: Jacob Lund – Shutterstock

Para requerer o visto temporário, o estrangeiro pode ir em qualquer repartição consular brasileira no exterior. Lá, esse profissional vai apresentar os documentos previstos na resolução, como seguro saúde válido no território nacional e a comprovação de condição de nômade digital.

Aqueles que já estão no Brasil podem pedir a autorização de residência ao Ministério da Justiça pelo Sistema MigranteWeb, que pode ser acessado neste link. Dos dois modos, é preciso comprovar a situação de nômade digital apresentando o contrato de trabalho ou prestação de serviços. O imigrante também deve comprovar meios de subsistência no Brasil.

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