Lei de pagamento mínimo para motoristas de aplicativo é aprovada nos EUA

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Nesta quinta-feira (31), o governador de Washington, Jay Inslee, sancionou uma lei inédita nos Estados Unidos que estabelece um pagamento mínimo para motoristas de aplicativos da Uber e Lyft.

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Motoristas que atuam em todo estado vão passar a ganhar US$ 1,17 (R$ 5,50) por milha percorrida (cerca de 1,6 quilômetro). Também ficou estabelecido um pagamento mínimo de US$ 3 por viagem, R$ 14 em conversão direta.

Segundo o texto da nova lei, os motoristas também terão acesso a uma série de benefícios, como licença médica remunerada, licença médica familiar e programas de assistência do governo. 

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A lei também afirma que os motoristas de carona não são funcionários das empresas responsáveis pelos aplicativos, uma questão que ainda levanta discussão entre alguns grupos trabalhistas, que argumentam que os motoristas devem ser vistos como funcionários.

“Esta nova lei dá aos motoristas o que eles querem – permanecer independentes enquanto ganham novos benefícios e proteções históricos”, disse a chefe de políticas públicas da Uber no oeste dos EUA, Ramona Prieto, em comunicado. 

O Uber espera que leis semelhantes possam ser replicadas em outros estados americanos e até em outros países, acrescentou Ramona.

“Os motoristas conseguiram essa vitória porque organizações trabalhistas, legisladores e empresas os ouviram e depois trabalharam juntos para conduzir um projeto de lei histórico”, afirma a chefe de relações governamentais da Lyft, Jen Hensley.

Antes da legislação, apenas as cidades de Seattle e Nova York haviam implementado algum tipo de padrão de pagamento mínimo para motoristas de aplicativo. 

Resta saber se a novidade pode realmente pode ser implementada em outros países. No Brasil, por exemplo, os entregadores também buscam melhorias nas condições de trabalho.

Via: Reuters

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