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O quarto mês do ano foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Abril Azul, para conscientizar a população sobre o autismo e dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pessoas autistas têm direito à vagas preferenciais em estacionamento, através da credencial, que pode ser solicitada pela internet.
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Segundo a ONU, uma em cada 160 crianças no mundo tem TEA. Assim, para conseguir a credencial de estacionamento preferencial, a pessoa autista não precisa ser a condutora do veículo. A medida visa facilitar o acesso aos serviços e espaços de interesse dessa parcela da população.
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A única exigência para deixar o carro em uma dessas vagas é a credencial, para evitar multas. Quem usa espaços destinados a pessoas com deficiência, idosos e gestantes sem a devida documentação pode ser denunciado e multado.
Integrantes do espectro autista passaram a ser considerados pessoas com deficiência para todos os efeitos legais no artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Já a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Federal 13.146/2015, destaca o comprometimento motor.
Para solicitar a credencial, alguns municípios oferecem a possibilidade de preencher a inscrição e agendar pela internet. O Olhar Digital lista, abaixo, como fazer em São Paulo, no Recife, em Fortaleza e em Brasília. Confira:
São Paulo
Na cidade de São Paulo, é possível solicitar a credencial de estacionamento para pessoas autistas pelo Portal de Atendimento SP156. A documentação necessária inclui comprovante de residência no nome do requerente, de cônjuge ou responsável (no segundo caso, é preciso Certidão de Casamento e, no terceiro, documento de guarda), identidade e atestado médico.
É preciso ainda informar nome completo, data de nascimento, gênero e CPF. Depois que completar o cadastro, o usuário deve ler e concordar com os termos, anexar a documentação e finalizar. Em seguida, consultar o e-mail para acessar o protocolo de acompanhamento.
Quando a solicitação for deferida, basta imprimir o cartão. O prazo máximo para liberação da credencial é de 15 dias e tudo é gratuito.
Recife
Na capital pernambucana, apesar de realizar o cadastro pelo site, a etapa pela internet é apenas o pré-credenciamento para a emissão da Credencial de Estacionamento Especial. Pelo site da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), é preciso um documento de identificação (identidade e CPF ou apenas a Carteira Nacional de Habilitação), comprovante de residência e laudo médico.
O agendamento é liberado no dia 30 de cada mês. O cidadão pode escolher dia e horário de atendimento no mês seguinte. Não é preciso levar cópias dos documentos, já que tudo está anexado ao sistema. Para quem vai renovar, é preciso levar a credencial velha
Fortaleza
A cidade de Fortaleza oferece o serviço de credencial de estacionamento para pessoas com autismo pelo site da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Após preencher o formulário, o cidadão precisa anexar cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, acrescido do lado médico. A capital cearense dá 5 dias úteis para liberar o documento.
Brasília
Assim como no Recife, a capital federal também requer que o usuário vá até o órgão, que nesse caso é o Detran. Depois de preencher o requerimento no site da instituição, anexando o laudo médico e documentação, é preciso entregar o protocolo em uma das unidades.
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