A União Europeia decidiu hoje que companhias de tecnologia terão que explicar seus algoritmos e assumir responsabilidade pelo conteúdo que aparece em suas plataformas. A decisão foi tomada hoje, e a medida se chama Lei de Serviços Digitais, ou DSA em inglês.

A lei determina obrigações para plataformas como Meta, Google e outros, incluindo remoção mais rápida de conteúdo e bens ilegais, explicar aos usuários e pesquisadores como seus algoritmos funcionam, e tomar medidas mais rigorosas contra fake news. As empresas enfrentam multas de até 6% de seu faturamento anual.

“A DSA atualizará as regras básicas de todos os serviços online na UE”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em um comunicado. “Isso dá efeito prático ao princípio de que o que é ilegal offline deve ser ilegal online. Quanto maior a plataforma online, maiores as responsabilidades.”

Margrethe Vestager, responsável por impulsionar grande parte da regulamentação de tecnologia do bloco europeu, disse que a lei “garantirá que as plataformas sejam responsabilizadas pelos riscos que seus serviços podem representar para a sociedade”. E mesmo que a lei se aplique apenas à UE, os efeitos devem ser sentidos no mundo todo, já que as companhias de tecnologia podem decidir implementar uma estratégia global única para policiar conteúdo.

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As obrigações listadas na DSA incluem:

  • Fica proibida a publicidade direcionada por religião, orientação sexual ou etnia e para menores de idade.
  • Ficam proibidos “Padrões sombrios”, ou seja, interfaces de usuário confusas ou enganosas projetadas para orientar os usuários a fazer certas escolhas. A União Europeia diz que cancelar uma assinatura deve ser tão fácil quanto fazê-la.
  • Grandes plataformas online, como o Facebook, são obrigadas a tornar seus algoritmos de recomendação transparente. Os usuários também devem ter uma opção de sistema de recomendação “não baseado em perfis”. No caso do Instagram, por exemplo, isso significa um feed cronológico.
  • Serviços de hospedagem e plataformas online terão que explicar claramente remoções de conteúdo e dar aos usuários a possibilidade de apelar.
  • As maiores plataformas terão que fornecer dados a pesquisadores para que eles avaliem “como os riscos online evoluem”.
  • Mercados online devem registrar informações básicas sobre os vendedores para rastrear indivíduos que oferecem bens ou serviços ilegais.
  • As grandes plataformas precisam introduzir novas estratégias para lidar com fake news durante crises (uma parte da lei inspirada pela invasão da Ucrânia).

O DSA vai diferenciar as companhias de tecnologia de acordo com o tamanho, com plataformas maiores tendo maiores obrigações. As maiores companhias (com pelo menos 45 milhões de usuários na UE, como Meta e Google) enfrentarão maior escrutínio.

A lei entra em vigor em 15 meses após a aprovação ou a partir de 1º de janeiro de 2024, o que vier por último.

Via: The Verge

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