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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que vai facilitar a obtenção de licença para ciclomotores (veículos com dois ou três rodas com motor inferior a 50 cc e velocidade máxima de 50 km/h).
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De acordo com a proposta, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o condutor terá que cumprir apenas 25% da carga horária de aulas para obter a habilitação na categoria A (motos) e usar seu próprio ciclomotor — se este estiver registrado e licenciado — durante a aula prática. Além disso, o candidato que já estiver habilitado na categoria B (carros de passeio) poderá optar por realizar apenas o exame de direção veicular, sendo dispensado da prova teórica.
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Originalmente, o PL 1163/21 dispensava o candidato de participar dos cursos teórico e de prática de direção para obter a licença de ciclomotores (chamada de forma oficial de ACC — Autorização para Conduzir Ciclomotores). Depois, a proposta passou por modificações acrescidas pelo relator e deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto substitutivo, aprovado nesta semana, inclui um parágrafo no Código de Trânsito Brasileiro.
“A simples exclusão dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular poderia levar à formação de condutores sem as condições técnicas necessárias para a condução segura dos ciclomotores”, observou o relator, em entrevista à agência de notícias da Câmara dos Deputados. “No entanto, não se pode ignorar que o ciclomotor é um veículo reconhecidamente diferente das motocicletas e das motonetas.”
Alto custo de licença é quase superior a um ciclomotor usado
Dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) apontam que quase 35 milhões de pessoas são habilitadas na categoria A, no Brasil, e apenas 2.341 na ACC. Segundo Leal, isso acontece porque boa parte dos condutores de ciclomotores é composta por pessoas de baixa renda. Desta forma, o alto custo para obter a licença pode ser quase superior ao valor de ciclomotores usados.
“O que estamos propondo é estabelecer um equilíbrio na legislação”, explicou o deputado. “Nem igualar os ciclomotores a bicicletas nem a motocicletas. Equalizar o processo, tornando-o adequado à realidade brasileira, sem descuidar da segurança.”
Os ciclomotores se tornaram populares no Brasil durante os anos 1970, quando não eram necessárias licenças de habilitação para pilotá-los — a era das famosas “mobiletes”. Em 2016, a ACC passou a ser exigida, com a necessidade de registro, licenciamento e emplacamento do veículo no Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
O projeto que flexibiliza a licença para ciclomotores agora tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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