Antes anuladas, licenças da Starlink são reaprovadas na França

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O órgão de telefonia da França – Arcep – concedeu à SpaceX a permissão de uso de tecnologia de radiofrequência, efetivamente permitindo que a empresa de Elon Musk use a rede do país europeu para oferecer seus serviços de internet fixa via satélite – a popular Starlink.

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A concessão liberada pela entidade reverte uma decisão judicial da Suprema Corte francesa, tomada em abril deste ano, que impedia a SpaceX de ter uma atuação plena de seus serviços de internet no país. Originalmente, as concessões necessárias haviam sido aprovadas em fevereiro, revogadas dois meses depois e, agora, liberadas novamente.

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A França enfim concedeu as permissões finais para que a Starlink, a plataforma de internet via satélite da SpaceX, possa atuar em caráter comercial (Imagem: AleksandrMorrisovich/Shutterstock)

De acordo com o despacho, logo após a revogação das concessões, em abril, a SpaceX pediu pela abertura de uma consulta pública, a fim de medir o interesse dos cidadãos da França em assinar a plataforma Starlink e, com isso, ter um argumento mais sólido para tentar reverter o revés sofrido na época.

Dois meses depois, na última segunda-feira (6), os resultados dessa consulta vieram em favor da empresa de Elon Musk. Com isso, a SpaceX conta com a França como mais um país onde pode oferecer comercialmente a Starlink.

Em fevereiro, vale lembrar, foi a Arcep quem concedeu as licenças, e a Suprema Corte quem as rescindiu em abril, alegando “erros de julgamento nas cortes inferiores”. Na prática, a corte alegou que a permissão concedida à SpaceX deveria vir por meio de licitação governamental – um passo que a Arcep pulou, no entendimento dos juízes.

Agora, no entanto, com uma consulta pública favorável à empresa, é pouco provável que o que vimos em abril se repita: os documentos relacionados à consulta, liberados pelo governo da França, mostram que a maior parte dos apoiadores da Starlink no país estão nas chamadas “áreas brancas”, ou seja, regiões onde o acesso à internet via cabeamento de fibra óptica é deficitário.

Em outras palavras: os cidadãos entenderam que a chegada da Starlink em suas regiões serviria para igualar a oferta de internet tradicionalmente veloz em outras áreas, efetivamente ampliando – e não necessariamente “competindo” – a cobertura online.

Até o momento, a SpaceX não comentou a vitória.

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