Por unanimidade, nesta terça-feira (21), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou os novos Valores de Referência para o Mercado Relevante de Roaming Nacional. Os preços terão alterações anuais de 2022 a 2026.
De acordo com a Anatel, a definição dos preços se deu por causa da nova estrutura do mercado do Serviço Móvel Pessoal. Essa nova estrutura é decorrente da venda dos ativos da Oi Móvel. Os acessos da operadora, conhecidos popularmente como linhas móveis, foram incorporados pela Claro, Vivo e Tim.
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“O estabelecimento de novas ofertas de referência no mercado relevante de roaming – adequadas às Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) – havia sido determinada pela Anatel por meio de Acórdãos da Anatel de 31 de janeiro de 2022, que estabeleceram as obrigações a serem cumpridas relacionadas à venda”, diz a nota da agência.
A ideia é garantir que operadoras regionais tenham condições de competir no mercado de telefonia móvel. A Anatel promete, segundo o presidente Carlos Baigorri, tomar medidas para manter a concorrência no Brasil.
O que é roaming?
Roaming é o termo usado quando o usuário de uma rede móvel obtém conectividade fora de sua área de cobertura, usando outra rede como visitante. Assim, os valores são devidos quando se usa para chamada de voz ou dados.
Com a venda da Oi Móvel, os compradores precisam contemplar o roaming dentro da área de registro onde a contratante tem autorização de uso de radiofrequências. A medida deve “dar fôlego para que provedores regionais consigam atender aos seus usuários com a qualidade necessária ao tempo em que constroem as redes”.
Confira a tabela com os valores aprovados pela Anatel:
Após um ano e meio ou quando for concluída a revisão do Plano Geral de Metas da Competição (PGMC) da Anatel, os preços podem ser reavaliados se não atingirem os objetivos. Isso já estava previsto na decisão que aprovou a venda da Oi Móvel.
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