Na última terça-feira (9), ministros do Tribunal Superior Eleitoral começaram a analisar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos registros de candidatura para as eleições de outubro.
Os ministros estão avaliando a restrição de dados dos candidatos que possuem bens declarados, como imóveis e aplicações financeiras no DivulgaCand, sistema que apresenta informações detalhadas sobre as receitas e gastos dos candidatos e partidos nas eleições.
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A decisão de analisar os registros partiu de um evento nas eleições de 2020, em que o candidato Luciano Reginaldo Fulco, eleito suplente de vereador em Guarulhos (SP), pediu a remoção dos seus dados da plataforma após receber ameaças durante o período eleitoral.
Nesse ano, o TSE não fará a divulgação de informações sobre os bens dos candidatos como nome das empresas que pertencem aos candidatos, mas os valores de receita obtido nas empresas estarão disponíveis na plataforma. Jair Bolsonaro (PL) declarou, na última terça-feira (9), patrimônio de R$ 2,3 milhões. No último sábado (6), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou seu patrimônio no valor de R$ 7,4 milhões.
A mudança na divulgação de informações sobre os bens dos candidatos leva em consideração a aplicação da LGPD. O presidente do TSE, Edson Fachin, defende a restrição dos dados que comprometam a intimidade e vida privada dos candidatos.
“Estou propondo a adoção desse conjunto de providências e a manutenção dos procedimentos que promovam efetivamente esse balanceamento entre o acesso à informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, disse o ministro.
Fachin considerou essencial a divulgação de informações sobre os candidatos como foto, nome completo, data de nascimento, gênero, cor/raça, estado civil, nacionalidade/naturalidade, grau de instrução, ocupação e partido político/coligação/federação. Mas se declarou contra a exposição de informações como endereço residencial, telefones particulares e e-mail.
Associações se declararam contra a restrição
A decisão não agradou associações que divulgaram, no início de agosto, um manifesto aos ministros do TSE pedindo que a decisão de restringir as informações dos candidatos seja revista. “Solicitamos a Vossas Excelências a retomada imediata da divulgação completa das informações de declaração de bens dos(as) candidatos(as), em consonância com o direito constitucional de acesso a informações públicas e com a tradição do Tribunal Superior Eleitoral enquanto órgão aberto e transparente”, diz o manifesto.
Ao todo, 27 entidades, associações e pessoas assinaram o manifesto, entre elas o Transparência Brasil, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj).
“Consideramos tratar-se de um grave retrocesso na transparência das candidaturas e do processo eleitoral —que, se já seria crítico em um contexto de normalidade, é inadmissível na conjuntura atual, quando pode servir de argumento a questionamentos da lisura das eleições no país”, ressalta o manifesto.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
Com informações de Agência Brasil, TSE e Folha de São Paulo
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