O Facebook foi condenado a pagar R$6,6 milhões pelo vazamento de dados de usuários brasileiros em 2018. A decisão foi divulgada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

A publicação no Diário Oficial da União (DOU) descreve a condenação da rede social pelo compartilhamento ilegal de dados para a empresa Cambridge Analytica, uma consultoria britânica de marketing político que foi utilizada por Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, em sua campanha eleitoral. 

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A estimativa indica que mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo tiveram seus dados compartilhados ilegalmente, incluindo 443 mil brasileiros. Os usuários que tiveram os dados compartilhados receberam conteúdos relacionados a Trump – inclusive brasileiros.

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De acordo com a investigação em 2018, o vazamento de dados acontecia por meio do teste de personalidade “This is Your Digital Life”.

O Senacon considerou que o Facebook não conseguiu apresentar provas que os dados não foram de fato compartilhados de forma abusiva, portanto aplicou a multa de R$6,6 milhões. Caso a rede social não recorra a decisão, a multa pode ser reduzida em até 25%. 

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Google recebe duas multas por compartilhamento de dados abusivo

Em julho desse ano o Google já havia sido condenado por invadir a privacidade de milhões de usuários mesmo na aba anônima dos navegadores, a decisão da justiça americana foi que o Google o valor a ser pago pela empresa seria de US$ 971 mil. O processo leva em conta denúncias de que a empresa estaria observando e rastreando o que os usuários fazem online através do Google Analytics, Google Ad Manager e outros plug-ins.

Neste mês, a Australian Competition & Consumer Commision (ACCC) – algo como o Procon no Brasil -, em uma decisão de julho de 2021, o Google passou informações enganosas sobre coleta e uso de dados em celulares Android entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018.

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O órgão alegou que “o Google, uma das maiores empresas do mundo, conseguiu manter os dados de localização coletados por meio da configuração ´Web & Activity´ e esses dados retidos poderiam ser usados ​​pelo Google para direcionar anúncios para alguns consumidores, mesmo que esses consumidores tivessem o ´Histórico de localização´ desativada”, disse a presidente da ACCC, Cass-Gottlieb, em comunicado à imprensa na ocasião. 

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Imagem: klevo/Shutterstock.com

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