A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, está processando a empresa de criptomoedas Nexo, alegando que a corretora enganou clientes ao dizer que estava registrada para vender títulos e commodities e que não foi aprovada para oferecer serviços como seu “produto de juros”, que prometia retornos sobre depósitos de criptomoedas.
É o mais recente movimento legal em uma briga entre reguladores e empresas de criptomoedas que procuram oferecer contas que rendem juros, muitas vezes insistindo que não devem ser classificadas como títulos.
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Sete outros estados – Califórnia, Kentucky, Maryland, Oklahoma, Carolina do Sul, Washington e Vermont – também estão entrando com “ações administrativas” contra a empresa, de acordo com comunicado de imprensa da New York AG.
O comunicado também cita James dizendo: “A Nexo violou a lei e a confiança dos investidores ao alegar falsamente que é plataforma licenciada e registrada. Ela deve interromper suas operações ilegais e tomar as medidas necessárias para proteger seus investidores.”
No ano passado, James enviou carta à Nexo e à Celsius, agora falida, ordenando que as corretoras parassem de oferecer serviços que não estavam autorizados a oferecer em Nova York.
Na época, a Nexo respondeu alegando que já estava bloqueando os cidadãos de Nova York de acessar seu serviço. O processo indica que isso não era verdade.
De acordo com o processo, a Nexo disse ao escritório do procurador-geral que estava notificando seus clientes de Nova York que suas contas ficariam inacessíveis e que encerrou todos os seus serviços no estado em 11 de novembro de 2021.
No entanto, a AG alega que a Nexo, na verdade, ainda tinha mais de “5 mil contas EIP financiadas por investidores de Nova York” em julho de 2022, de acordo com dados fornecidos aos reguladores.
O processo também alega que as alegações da Nexo de ser “instituição de ativos digitais licenciados e regulamentados” são enganosas.
O site da empresa afirma estar “em total conformidade com todos os regulamentos e padrões globais e locais aplicáveis” para as áreas em que opera e lista as licenças que possui para operar.
As entradas nessa lista incluem licenças de Maryland, Oklahoma e Carolina do Sul, estados que também estão apresentando queixas contra a empresa.
Uma declaração enviada por e-mail ao portal The Verge pela porta-voz da Nexo, Magdalena Hristova, diz que a empresa está “trabalhando com os reguladores federais e estaduais dos EUA e entende seu desejo, dada a atual turbulência do mercado e falências de empresas que oferecem produtos semelhantes, para cumprir seus mandatos de proteção ao investidor por examinando o comportamento passado dos fornecedores de produtos com juros”.
De acordo com o comunicado, a Nexo voluntariamente parou de permitir que novos clientes dos EUA acessem seu produto Earn Interest depois que a SEC (Securities and Exchange Commission, órgão estadunidense similar à CVM, no Brasil) divulgou sua orientação sobre produtos criptográficos que oferecem juros em fevereiro de 2022.
A declaração continua, alegando que “a Nexo está comprometida em encontrar caminho claro para o fornecimento regulamentado de produtos e serviços nos EUA, idealmente em nível federal”.
O comunicado não aborda as acusações de que distorceu e omitiu informações sobre a “conformidade legal” de seus produtos, como alega o processo.
No início deste ano, a corretora de criptomoedas BlockFi teve que pagar à SEC US$ 100 milhões em multas depois que o órgão regulador decidiu que as contas de juros da BlockFi eram títulos não registrados e que a empresa não estava devidamente registrada para fornecer serviços de investimento. Em 2021, a agência também ameaçou processar a Coinbase se lançasse programa semelhante.
Via The Verge
Imagem destacada: FellowNeko/Shutterstock
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