A Casa Branca tomou medidas oficiais para proteger transferências de dados entre os EUA e a União Europeia (UE), meses depois de chegarem a um acordo.
O presidente Biden assinou uma ordem executiva direcionando os esforços do governo para implementar a Estrutura de Privacidade de Dados UE-EUA.
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A abordagem exige principalmente que as agências de inteligência “levem em consideração” a privacidade e as liberdades civis antes de procurarem informações, e só conduzam vigilância quando houver uma necessidade claramente definida de abordar preocupações de segurança nacional.
Os coletores de inteligência também precisarão atualizar suas políticas em elementos como o tratamento de dados, com revisões que os mantenham em linha. Haverá também um processo de revisão “multicamadas” para as reclamações de violação de privacidade dos residentes da UE.
O Gabinete Diretor de Inteligência Nacional (DNI) investigará possíveis violações da lei por meio de seu responsável pelas liberdades civis, enquanto o Procurador-Geral utilizará um novo Tribunal de Revisão de Proteção de Dados para rever os resultados dessas investigações e tomar decisões.
O Data Privacy Framework é uma resposta ao Tribunal de Justiça da UE, que anulou o acordo Privacy Shield em 2020. O tribunal considerou que o pacto deu aos EUA muita margem de manobra para vigiar os dados da UE, e não era consistente com os requisitos de privacidade efetivamente iguais aos direitos europeus.
Vale mencionar que os EUA recusaram essa rejeição, argumentando que ela coloca em dúvida a capacidade das empresas de transferir dados legalmente.
Entretanto, a Comissão Europeia ainda precisará examinar a estrutura para determinar se isso oferece proteção suficiente. Entre os acordos orientados para a aplicação da lei com países como Austrália e Reino Unido, no entanto, os EUA estão rapidamente firmando sua abordagem ao compartilhamento internacional de dados, embora com preocupações de que os espiões ainda possam ter muito acesso às informações.
Via: Engadget
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