Deepfakes pornográficos: Reino Unido endurece as leis

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O Governo do Reino Unido está planejando criminalizar a divulgação de deepfakes pornográficos produzidos de forma não consensual. A medida deve ser adicionada ao Projeto de Lei de Segurança Online, responsável por mudar as legislações do país em relação a conteúdos nocivos na Internet.

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O anúncio feito na manhã desta sexta-feira (25) pelo Ministério da Justiça, que propõe mudanças para proteger vítimas de deepfakes pornográficas e outros tipos de abusos feitos utilizando imagens de pessoas em situações íntimas sem seu consentimento, como a instalação de câmeras escondidas para tirar fotos ou fazer gravações de pessoas.

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A emenda se baseia na campanha da parlamentar Dame Maria Miller e da Comissão de Direito para que sejam formuladas mudanças nas leis que punem abuso de imagens.

“Saúdo essas medidas do governo que visam tornar as vítimas e sobreviventes mais seguros online, nas ruas e em suas próprias casas.”, disse Nicole Jacobs, comissária de Abuso Doméstico.

Isso inclui uma prática chamada “downblousing”, em que são tiradas fotos da blusa de uma mulher sem que ela saiba.

A decisão do governo leva em consideração o alto índice de casos envolvendo ameaças de compartilhamento de imagens íntimas no Reino Unido e as preocupações globais com o uso de deepfakes para compartilhar imagens ou vídeos falsos sem o seu consentimento, o que geralmente envolve algum conteúdo pornográfico.

No comunicado, o Ministério da Justiça cita a estimativa que cerca de 1 em cada 14 adultos na Inglaterra e País de Gales já sofreram algum tipo de ameaça para compartilhar algum tipo de imagem íntima. Entre abril de 2015 e dezembro de 2021 foram registrados ao todo 28.000 relatos de divulgação de imagens sexuais sem o consentimento das vítimas. 

“Por meio da Lei de Segurança Online, estou garantindo que as empresas de tecnologia tenham que interromper o conteúdo ilegal e proteger as crianças em suas plataformas, mas também atualizaremos a lei criminal para evitar crimes terríveis como o cyberflashing”, disse Michelle Donelan, Secretária de Estado para Digital, Cultura, Mídia e Esporte (DCMS).

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