Amazon fecha acordo com UE para encerrar investigações

A Amazon concordou em assinar um acordo – que será anunciado dia 20 de dezembro – com a União Europeia (UE), a fim de evitar uma grande batalha judicial e multas milionárias. Com isso, a acerto fará com que a empresa tenha que mudar muitas coisas em seus processos.

O acordo encerrará duas investigações da empresa que estavam ocorrendo paralelamente na Europa. Algumas das mudanças alinhadas são: a empresa será proibida de usar informações confidenciais de comerciantes independentes para sinalizar as ofertas de seu próprio site. Outro ponto importante é que a Amazon forneça a seus competidores acesso igual a sua plataforma, segundo o The New York Times.

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Para a União Europeia, este acordo significa um grande avanço contra empresas de tecnologia que acreditam ter práticas de negócios que impeçam uma concorrência justa. Apesar de não sofrer nenhuma consequência financeira, a Amazon é vista pelos reguladores europeus como uma empresa que, aos poucos, fere os direitos de privacidade de dados e que permite conteúdos ilícitos em seus meios de comunicação.

Este acordo pode mudar a forma como a Apple, o Google e a Meta também trabalham na região. Todas essas empresas também estão sendo investigadas pela União Europeia e, por isso, estão correndo para cumprir com as leis do setor de tecnologia que entram em vigor a partir de 2024.

Os resultados podem ser mudanças nas ferramentas digitais cotidianas, incluindo lojas de aplicativos, métodos de publicidade online e as políticas de policiamento de conteúdo tóxico nas mídias sociais.

O acordo

O acordo vai durar cinco anos e se aplica apenas às operações da Amazon na União Europeia, embora a empresa possa optar por adotar algumas das mudanças fora da região. O acordo ajudará a Amazon a evitar uma multa de até 10% de sua receita global, que foi de cerca de US$ 470 bilhões no ano passado.

“A eficácia do acordo da Amazon e das novas leis dependerá da aplicação”, disse Agustin Reyna, diretor de assuntos jurídicos e econômicos da Organização Europeia do Consumidor, grupo que levou os reguladores a investigar as práticas da empresa. Caso contrário, as empresas poderão manter seu domínio por muitos anos, disse ele. “Não devemos perder de vista o quadro geral, pois a Amazon desfruta de um poder de mercado significativo”.

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