A Apple foi multada na última segunda-feira (19) em mais de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,5 milhões em conversão direta) por práticas comerciais abusivas impostas aos desenvolvedores de aplicativos da França.
Após anos de investigação pela agência de defesa do consumidor e fraude da França (DGCCRF, na sigla em inglês), a decisão do Tribunal Comercial de Paris alegou que a App Store impôs cláusulas comerciais injustas aos desenvolvedores de aplicativos franceses.
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Conforme aponta a Reuters, o órgão francês não impôs nenhuma medida de mudança da Apple. Isso acontece devido a Digital Markets Act, ou Lei dos Mercados Digitais que promoverá mudanças em práticas abusivas como as cometidas pela App Store.
Por meio de um porta-voz, a Apple disse que irá revisar a decisão da agência francesa e que acredita em “mercados vibrantes e competitivos onde a inovação pode florescer”.
“Por meio da App Store, ajudamos desenvolvedores franceses de todos os tamanhos a compartilhar sua paixão e criatividade com usuários de todo o mundo, criando um local seguro e confiável para os clientes”, disse o porta-voz.
Lei europeia deve mudar os rumos da internet
A internet pode estar sofrendo alterações consideráveis daqui para frente. No início de novembro, a Lei de Mercados Digitais estabelecida pela União Europeia entrou em vigor e exigirá mais transparência para as empresas gigantes da tecnologia.
Com isso, os maiores nomes do mercado como a Amazon, o Google e a Meta deverão tornar suas plataformas mais abertas, apresentando um sistema interoperável. As regulamentações na internet podem trazer grandes mudanças para os dispositivos e aplicativos dos usuários.
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