O Telegram informou que realizou o pagamento da multa de R$1,2 milhão aplicada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Porém, a rede social disse que irá recorrer da decisão.
O Telegram pediu ao STF que o valor pago fique retido e solicitou que os magistrados façam a análise do recurso que solicita a revogação ou redução da multa.
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Destarte, considerando a possibilidade de lesão de direito de difícil reparação, verossimilhança das alegações e ante a probabilidade de reforma da referida decisão monocrática, o montante ora depositado deverá permanecer em conta judicial até o julgamento do Agravo Regimental
Recurso do Telegram
O recurso da rede social assinado pelos advogados Alan Campos, Elias Thomaz e Filipe Starzynski diz que a multa é “indevida, irregular, nula e desproporcional”. O Telegram também alegou que a autuação “perdeu objeto”, pois Moraes já pediu o desbloqueio da conta do deputado Nikolas Ferreira (PL), que motivou a punição.
Entenda o caso
No dia 11 de janeiro, o STF expediu uma decisão que pedia o bloqueio de cinco contas do Telegram: @patriotasb, @nikolasferreira, @monarktalks, @monarkk e @profpaulamarisa. Dessas, apenas a conta do deputado federal não foi bloqueada.
“A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”, diz a decisão.
De acordo com Moraes, o pedido de bloqueio buscava interromper manifestações criminosas, incluindo a divulgação de discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática.
Conforme relatado na decisão, a rede social teria recebido o ofício judicial no dia 13 de janeiro. Com isso, a multa diária de R$ 100 mil somou 12 dias, alcançando o valor de R$ 1,2 milhão de multa.
Imagem destaque: kovop/ Shutterstock
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